Senado recebe pedido de impeachment contra Gilmar Mendes
Requerimento é assinado por grupo de juristas que acusa o ministro do STF de conduta incompatível com o cargo, como envolvimento em atividades político-partidárias
atualizado
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Um grupo de juristas apresentou denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade. No documento, entregue ao Senado na tarde desta terça-feira (13/9), é pedida a saída de Mendes do cargo. Entre os signatários estão o ex-procurador-geral da República Claudio Lemos Fonteles e o ex-subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves.
No documento de 61 páginas, são atribuídos ao magistrado comportamentos que seriam incompatíveis com o cargo de titular da Suprema Corte. Entre eles, “manifestações públicas sobre processos, inquéritos e investigações na alçada do STF; uso de linguagem impolida, desrespeitosa e indecorosa; julgamento em casos em que seja suspeito ou impedido, o que configura quebra da imparcialidade; pedido de vista com protelamento patentemente injustificado na devolução dos autos para julgamento; e envolvimento em atividades político-partidárias”.Até a última atualização desta reportagem, Gilmar Mendes ainda não havia se pronunciado sobre o caso.
Confira a íntegra do documento:
Pedido de impeachment contra Gilmar Mendes by Metropoles on Scribd
Além de Fonteles e Gonçalves, subscrevem o documento a professora de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Gisele Guimarães Cittadino; o professor de direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) Antonio Gomes Moreira Maués; e o professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo da Costa Pinto Neves.
Esse é o segundo pedido de impedimento protocolado no Senado contra um ministro da Corte. O Movimento Brasil Livre (MBL), que organizou manifestações a favor do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, protocolou, no último dia 6, um pedido de impeachment contra o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL), arquivou o caso.
