Senado aprova projeto de lei que proíbe desmonte de hospitais de campanha
Casa também aprovou empréstimos de US$ 1,2 bilhão para financiamento de programas do governo federal
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/2), projeto de lei (PL) que proíbe a desativação de hospitais de campanha em meio à ausência de ampla parcela de população imunizada contra o novo coronavírus. A matéria, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) vai à Câmara dos Deputados.
A parlamentar defende que a retirada dos leitos adicionais instalados nos hospitais de campanha para pacientes graves da Covid-19 contribui para provocar superlotação de unidades de saúde.
O texto-base, contudo, sofreu alterações, e a Casa instituiu o mínimo de 70% da população local imunizada para que os hospitais de campanha possam ser desmontados. O percentual é o previsto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a chamada imunidade de rebanho.
Além disso, a medida só valerá caso haja leitos disponíveis na central de regulação do estado em questão.
Também nesta tarde, o plenário da Casa votou e aprovou a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A manutenção de metas está suspensa no Congresso Nacional desde o início de 2020, e já foi prorrogada por uma vez. Com a aprovação desta quarta, o texto vai à sanção presidencial.
Empréstimos
Os senadores também aprovaram, nesta tarde, duas concessões de crédito, que, juntas, somam US$ 1,2 bilhão para o governo federal.
O primeiro empréstimo, de até US$ 200 milhões, será utilizado no financiamento Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O crédito é proveniente de contrato entre o governo federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O montante em questão será utilizado para “aumentar a oferta de financiamento por intermediários financeiros para as pequenas e médias empresas”.
O segundo empréstimo, de até US$ 1 bilhão, é para financiar o Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. As medidas, agora, vão à sanção presidencial.
CPI da Saúde
O Senado Federal aprovou, em requerimento, um convite ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para prestar esclarecimentos sobre a ação da pasta no combate à pandemia de Covid-19.
O Programa Nacional de Imunização (PNI) contra o novo coronavírus e a compra de novas doses de vacinas também estão entre as pautas que serão discutidas entre o chefe do ministério e os demais parlamentares.
O encontro de Pazuello com os senadores está marcado para ocorrer às 15h desta quinta-feira (11/2).
Em reunião com colégio de líderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu que Pazuello deve ser ouvido antes de a Casa decidir se deve ou não abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta omissão da gestão federal no tratamento da crise sanitária.
O pedido de abertura da CPI já foi protocolado por senadores no início do mês. Encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a manifestação é assinada por 30 parlamentares, ou seja, além do limite necessário para abertura de investigação, que é de 27 assinaturas. Após o pedido ser registrado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, os partidos podem fazer as indicações dos representantes que irão compor a comissão.
