Senado aprova MP que cria programa habitacional para policiais

Senadores aprovaram, nesta quarta-feira (16/2), a Medida Provisória (MPV) nº 1.070/2021, que estabelece a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A matéria vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A MP era válida até a próxima segunda-feira (21/2) e foi relatada em plenário pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A proposta prevê que sejam utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiamento da aquisição de imóveis a agentes de segurança, com prioridade para os policiais que têm vencimentos de até R$ 7 mil.

A matéria fixa em R$ 300 mil o valor máximo da residência a ser financiada pelo agente, sendo que o subsídio sofrerá alterações em conformidade com a faixa de renda do policial.

A MP beneficiará policiais federais, militares, civis e penais, que estiverem em atividade e ou na reserva, além dos reformados e aposentados. Há, ainda, previsão legal para extensão do Habite Seguro a agentes penitenciários, peritos, guardas municipais e bombeiros militares.