Rio: Justiça autoriza arrestos de R$ 114 mi para pagar servidores

Em meio à crise financeira, a Justiça determinou nesta terça-feira (29/11) dois novos arrestos nos cofres do governo do Estado do Rio de Janeiro, que totalizam cerca de R$ 114 milhões. O montante servirá para pagar servidores ativos e inativos que ainda esperam para receber o salário integral referente ao mês de outubro.

A primeira decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou o arresto de pouco mais de R$ 14 milhões das contas do governo para pagamento do funcionalismo. O processo foi movido pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ) na 8ª Vara de Fazenda Pública. O total arrestado foi de R$ 14.011 238,93, informou o tribunal. O montante será destinado ao pagamento de salários atrasados referentes a outubro, informou a Fasp-RJ.

Já a segunda decisão partiu do Supremo Tribunal Federal, que autorizou um arresto para garantir o pagamento do duodécimo do Judiciário estadual, que inclui o custeio da folha de pessoal referente a novembro, no valor de R$ 250 milhões.

Conforme determinação do próprio Supremo, o Estado deveria ter repassado o montante até o último dia 20, para que o pagamento aos servidores fosse efetuado nesta quarta-feira, dia 30. Como o repasse não foi realizado, o arresto foi autorizado e conseguiu assegurar o que existia nas contas do governo, cerca de 40% do que deveria ser repassado, em torno de R$ 100 milhões.

O arresto, pedido ao Supremo pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), será feito diariamente até que contemple os R$ 250 milhões previstos.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça – RJ), os servidores ativos do Judiciário receberão amanhã 40% do pagamento referente a novembro. “Mas não temos garantia de que o restante será depositado. E esse pagamento dos 40% não incluem os aposentados. Nem desembargadores, nem juízes, nem servidores aposentados vão receber”, alertou Luiz Otávio da Silveira Ferreira, diretor de Política e Organização Sindical do SindJustiça-RJ.

Ferreira conta que, quando os salários dos inativos do Judiciário estiverem de fato atrasados, o sindicato também entrará na Justiça pedindo o arresto nas contas do Rio Previdência em montante correspondente à quitação dos benefícios

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informou que as contas do governo continuam sendo arrestadas por decisões judiciais, mas que não tem informação sobre os valores apreendidos. O órgão divulgou nota em que afirma que depositaria nesta terça-feira mais uma parcela dos salários atrasados dos servidores públicos referentes a outubro.

“O Estado paga hoje R$ 1.250 aos servidores públicos. O valor será depositado individualmente para os funcionários públicos que ainda estão tendo os salários parcelados. Com o pagamento de hoje, o Estado liquida integralmente 92,4% do total da folha, que é de R$ 2,1 bilhões. Os valores depositados hoje (29) cairão na conta do funcionalismo ao longo do dia, inclusive após o fim do expediente bancário”, informou a Fazenda estadual.