Ribeiro foi alertado sobre envolvimento de pastores no MEC, diz CGU

Documento da Controladoria Geral da União (CGU) que serviu como base para operação da PF revela depoimento de funcionários do ex-ministro

atualizado 26/06/2022 18:47

Milton Ribeiro, ministro da Educação durante evento no palacio do planaltoIgo Estrela/Metrópoles

O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades na gestão de Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação (MEC) revela que assessores do ex-ministro pediram demissão após o então chefe da pasta decidir manter os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos envolvidos em atividades do gabinete.

Segundo informações do documento ao qual a CNN teve acesso, funcionários de Ribeiro fizeram um “desabafo” sobre a “insistência” dele em manter o vínculo com Santos e Moura após vários alertas de que a proximidade com os reverendos poderia representar “um perigo” para a atuação do ministro e do MEC.

Apesar das supostas recomendações, a apuração do relatório, publicado em 23 de maio, aponta que Ribeiro teria decidido por manter a proximidade com os pastores.

O relatório da CGU foi usado como base para a execução da Operação Acesso Pago, que investiga o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e reverendos Arilton Moura e Gilmar Santos, acusados de integrarem esquema de corrupção no MEC.

Depoimentos

Albério Júnio Rodrigues de Lima, então assessor do gabinete de Ribeiro, é um dos funcionários do MEC que prestou depoimento. Segundo o relato ao órgão, ele seria o responsável por atender os pastores no gabinete desde que assumiu o cargo, no final de 2020.

“Desde então, passou a alertar o ministro quanto ao comportamento ‘estranho’ da dupla e a frequência inusual e desarrazoada com que compareciam àquela repartição pública”, afirma o documento da CGU. De acordo com que Lima disse à investigação, Arilton “vivia” no ministério e chegava a dificultar o trabalho dos servidores da pasta.

Ele afirmou que “nenhuma outra pessoa ou autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”.

O relato foi confirmado por outros funcionários, entre eles Marcelo Mendonça, chefe da assessoria para assuntos parlamentares, e Mychelle Rodrigues de Souza Braga, chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro.

Mychelle relatou, ainda, que Ribeiro concedeu aos pastores a prerrogativa de atuarem de modo semelhante aos parlamentares, solicitando agendas do ministro com prefeitos em diversas localidades do país. Segundo os então assessores, a atuação dos reverendos como porta-vozes do MEC era endossada pelo ministro.

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Envolvimento financeiro

O documento refuta, ainda, a veracidade de uma declaração concedida por Ribeiro em março, à CNN. Na ocasião, o ex-ministro afirmou ter sido orientado pela própria CGU a seguir recebendo os pastores para que eles não desconfiassem de uma investigação em curso aberta pelo órgão.

Apesar de Ribeiro defender que interrompeu o contato com os reverendos, um depósito suspeito de 60 mil em nome de Arilton Moura na conta do ex-titular pode ser um indício contrário.

A venda do veículo que envolveu uma transação de R$ 60 mil entre Myrian Pinheiro Ribeiro, esposa do ex-ministro, e a filha do pastor Victoria Camacy Bartolomeu, foi citada como uma das provas do relacionamento entre Ribeiro e Arilton. A movimentação financeira também foi determinante para os pedidos de quebra de sigilo bancário dos envolvidos na operação da Polícia Federal.

“Infere-se, portanto, que após a denúncia formalizada em agosto de 2021, não houve qualquer alteração efetiva no relacionamento de Milton Ribeiro com o pastor Arilton Moura”, diz o documento.

Segundo o órgão, “não houve qualquer preocupação por parte do ministro com a imagem do MEC na manutenção (e, de certo modo, intensificação) dessa proximidade com a dupla de reverendos”.

Pedidos de demissão

O relatório destaca um caso específico, quando o MEC recebeu uma ligação de uma pessoa para falar com um “assessor chamado Arilton Moura”. O contato seria referente à promessa de construção de uma escola em uma região do Entorno do Distrito Federal.

Após o episódio, os assessores chegaram a sugerir que o ministro “restringisse o acesso dessa pessoa ao MEC ou até mesmo deixasse de recebê-la”.

Questionados sobre quais foram as medidas adotadas por Ribeiro após o alerta, todos disseram que, em princípio, o pastor Arilton deixou de comparecer ao gabinete. Contudo, pouco tempo depois, passou a ser recebido em casa pelo ministro. Cerca de dois meses após o ocorrido, os reverendos estavam de volta ao MEC.

Albério Júnio Rodrigues de Lima e Juliana Gonçalves Melo, também assessora do gabinete do ministro à época, disseram à CGU que o fato contribuiu para formalizassem um pedido de demissão.

O caso, que ocorreu em maio de 2021, também foi levado à Assessoria Especial de Controle Externo da pasta, que sugeriu que o ministro suspendesse “toda e qualquer” interlocução com o pastor Arilton. Também foi recomendada a avaliação da exoneração de pessoas do MEC que estivessem ocupando funções que tenham sido indicadas pelo pastor.

A orientação dizia respeito a Luciano de Freitas Musse, gerente de projeto na secretaria-executiva da pasta, indicado por Arilton, que permaneceu no cargo até que o esquema do “gabinete paralelo” se tornasse público. O relatório diz que a nomeação de Musse “corrobora as evidências” da “capacidade de influência dos pastores na pasta durante a gestão de Milton Ribeiro”.

Cargo de confiança

No depoimento à CGU, o então secretário-executivo e agora ministro Victor Godoy Veiga disse que, apesar da nomeação de Musse, a real intenção de Milton Ribeiro era de acomodar o próprio pastor Arilton no MEC. Sem vagas no gabinete, o então secretário-executivo teria disponibilizado um cargo nível DAS 3 para a finalidade.

O pastor, no entanto, teria se mostrado insatisfeito com o salário referente ao cargo, algo em torno de R$ 5.685,55 segundo a tabela de remuneração do governo. A pedido do ministro, foi iniciado em 17 de novembro de 2020 um processo para que Arilton passasse a trabalhar no MEC. A Casa Civil, no entanto, barrou a nomeação.

No dia 7 de abril de 2021, por determinação do ministro, Luciano de Freitas Musse foi nomeado para o cargo de gerente de projeto, na Secretaria-Executiva do MEC, com salário maior: R$ 10.373,30. A CGU relata que ele nunca desempenhou a função, e foi enviado à Assessoria Especial de Controle Externo.

Pouco tempo depois, no entanto, Victor Godoy relatou que o desempenho do indicado de Arilton não era satisfatório na área de controle interno e o colocou à disposição do ministro para desempenhar outra função. Ele foi exonerado em março, quando Godoy assumiu a pasta.

Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de Milton Ribeiro afirma que “quando o ministro tomou conhecimento de denúncias envolvendo terceiros, com quem encontrou pouquíssimas vezes, imediatamente comunicou o fato à CGU, requisitando pronta investigação e acionamento da Procuradoria da República”.

Também assinala que “o próprio parecer da CGU é uniforme neste sentido não indicando qualquer ação e ou omissão do ministro”. Sobre a venda do automóvel, “apenas o depósito de valor que se refere à venda do veículo, como documentado, implementando que no inquérito policial não há uma única testemunha e ou elemento indicando que o ex-ministro atuado para beneficiar algum município cidade ou mesmo a alguém que tenha se beneficiado”.

A operação

O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso em 22 de junho sob a acusação de tráfico de influência no ministério que ele chefiava. Na ocasião, também acabaram detidos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura – ambos acusados de integrarem organização criminosa para destravar, por meio de propina, demandas estaduais e municipais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No curso das investigações, a PF e o MPF interceptaram esta conversa de Milton Ribeiro e a filha. O teor do diálogo levou os procuradores a pedirem envio de parte da investigação ao Supremo, conforme revelou o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, nesta sexta, por envolver autoridade – Bolsonaro – com direito a foro privilegiado.

Leia a nota da defesa de Milton Ribeiro na íntegra:

A defesa do Ex-Ministro Milton Ribeiro REAFIRMA que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou.

Como se explicou, a referência feita nos áudios é comumente utilizada para enaltecer a pessoa que ajuda a organizar eventos visando fomentar a educação e os projetos, contudo, isso não se significa que exerceu ou exercia qualquer cargo oficial e ou oficioso junto ao Ministério, ou teria algum tipo de facilidade ou prioridade.

Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro. Grife-se que há a absoluta necessidade de atendimento aos critérios estabelecidos e o preenchimento dos requisitos para a obtenção de deferimento do pretendido.

Ressalte-se que quando o Ministro tomou conhecimento de denúncias envolvendo terceiros, com quem encontrou pouquíssimas vezes, imediatamente comunicou o fato à CGU, requisitando pronta investigação e acionamento da Procuradoria da República. 

Aliás, o próprio parecer da CGU é uniforme neste sentido não indicando qualquer ação e ou omissão do Ministro, apenas o depósito de valor que se refere à venda do veículo, como documentado, implementando que no Inquérito Policial não há uma única testemunha e ou elemento indicando que o Ex-Ministro atuado para beneficiar algum Município, cidade ou mesmo a alguém que tenha se beneficiado.

A defesa, ainda, ressalta que juntará nos autos do Inquérito todos os documentos evidenciando a lisura da venda do mencionado veículo.

E, ainda, aguardará o desfecho das investigações e sua condução, sem abusos ou arbitrariedades, esperando o seu arquivamento, que se dará pelo reconhecimento da inexistência de justa causa para guindá-lo à condição de suspeito.

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