Relator da tributária quer entregar parecer em 28 de abril

A expectativa é que o parecer do texto único da reforma seja encaminhado à comissão especial da Câmara em maio

André Dusek/Estadão

atualizado 04/03/2020 17:27

O relator da reforma tributária na comissão mista, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entregará o parecer da proposta única do Congresso Nacional no próximo 28 de abril. A data extrapola o prazo de 45 dias imposto ao colegiado para debater a matéria, que seria encerrado em 16 de abril.

A expectativa de Aguinaldo é que o relatório seja votado em 5 de maio para, então, ser analisado na comissão especial da Câmara dos Deputados. Depois disso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é apreciada no plenário da Casa, em dois turnos, e encaminhada ao Senado Federal.

O plano de trabalho foi definido nesta quarta-feira (04/03/2020), na primeira reunião do colegiado. A instalação do grupo ocorreu apenas em fevereiro, dois meses depois do anúncio da criação, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A comissão mista, composta por 25 deputados e 25 senadores, discute duas propostas: a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que está em discussão na comissão especial da Câmara; e a PEC 110/2019, assinada por Alcolumbre com mais 66 senadores, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo a PEC 45, os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A receita seria compartilhada tanto para a União quanto para estados e municípios.

Já a PEC 110/2019, assinada por Alcolumbre com mais 66 senadores. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto foi baseado na reforma do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis — além do imposto estadual ICMS e o municipal ISS.

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