Relator apresenta novo parecer para a reforma administrativa

Trata-se da quinta tentativa do deputado Arthur Maia de construir maioria para aprovar mudanças nas regras para o funcionalismo público

atualizado 22/09/2021 23:04

relator da reforma administrativa na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), entregou o texto com seu parecer ao presidente da Casa, Arthur LiraIgo Estrela/Metrópoles

O relator da reforma administrativa na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou, nesta quarta-feira (22/9), nova complementação de voto. Trata-se da quinta versão apresentada pelo deputado. O objetivo é conseguir apoio para a aprovar o texto que muda regras para a contratação de servidores públicos.

No novo documento, o relator atendeu a um pleito da oposição e retirou do texto as modificações previstas no artigo 37-A da Constituição. O artigo permitia aos governos federal, estaduais e municipais realizar parcerias com a iniciativa privada para a realização de serviços públicos.

o grupo, esse dispositivo do texto significaria uma “privatização” do serviço público.

“É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado, razão pela qual foi excluído da proposta alternativa o art. 37-A que se pretendia acrescentar à Carta Magna”, reconheceu Arthur Maia em seu novo voto.

A votação da proposta na comissão especial está marcada para esta quarta ou quinta (23). A sessão estava prevista para ter início às 15h30. No entanto, com o atraso no texto, não ocorreu.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa, deve aprovar, nesta quarta-feira, o texto-base da proposta. A votação está prevista para começar às 18h.

Judiciário

Em sua complementação de voto, o relator reinclui servidores do Judiciário e do Ministério Público como carreira de Estado. Esses servidores haviam ficado de fora da reforma no texto apresentado pelo governo.

Essa inclusão abre espaço para que deputados possam apresentar emendas mudando as regras atuais, inclusive acabar com as atuais férias de 60 dias para juízes e a aposentadoria compulsória como forma de punição.

O relator ainda retirou do projeto as mudanças na pensão por morte para todos policiais e a ampliação de aposentadoria integral para policiais civis, que são de responsabilidade dos estados. Para os policiais, ele manteve a pensão integral e vitalícia em caso de morte no exercício da função.

O relator também retirou do texto a previsão de foro especial para diretor da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil.

Redução de salário e jornada

Apesar das mudanças, a oposição não aceita votar a favor da proposta. Outro ponto polêmico retomado no texto atual é o que abre a possibilidade da redução em até 25% de jornadas e salários de servidores públicos.

Maia incorporou ao texto a ressalva de que a essa redução seja adotada só em “cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”.

A possibilidade de redução da jornada e salários é opcional para os atuais servidores.

Além disso, o relator reduziu de dez para seis anos o prazo de vigência dos contratos temporários feitas por estados e municípios.

O texto também impede que novo contrato seja firmado com a mesma pessoa em menos de dois anos a partir do fim do contrato anterior.

Confira a íntegra do novo voto:

Complementação de Voto CVO3 – 22.09 by Metropoles on Scribd

Últimas notícias