Reforma da Previdência esbarra em pressão de servidores e ruralistas

As negociações para aprovação da reforma da Previdência esbarram em discussões que envolvem tanto questões do próprio projeto, quanto a idade mínima estipulada para aposentadoria dos servidores públicos. Outros debates totalmente diversos da proposta, como o impasse em torno da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), também travam a matéria. O tributo é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.

Atualmente, uma queda de braço entre o governo e a bancada ruralista contamina as negociações e é mais um entrave às para aprovação do projeto. Esses parlamentares querem acabar com a forma atual de cobrança do Funrural, em troca do apoio à reforma. Eles também desejam o perdão da dívida passada — um passivo que pode superar R$ 10 bilhões.

A discussão sobre a cobrança do Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização de produtos agrícolas estava sendo questionada na Corte. Isso levou contribuintes a deixar de recolher o imposto, o que gerou passivo elevado.

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“A turma agrícola começou a fazer enorme barulho. O Funrural que eles perderam no STF está contaminado a discussão”, disse uma fonte do governo.

A bancada ruralista é, atualmente, uma das maiores forças de pressão no Congresso. “Temos mais de 70 votos fechados com as nossas causas, o que nos coloca como uma das principais bancadas na Câmara”, diz Marcos Montes (PSD/MG), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica um número de representantes ainda maior entre os ruralistas: 109 deputados.

O presidente Michel Temer entrou pessoalmente em campo para tentar um acordo. Ele comandou uma reunião nesta quinta-feira (27/4) com lideranças do setor, parlamentares da FPA, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretário da Receita, Jorge Rachid.

O atual presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que propôs ao presidente que acabe com o Funrural e crie uma nova contribuição social ao empregador rural pessoa física. Segundo o tucano, a proposta da FPA é para que essa contribuição seja de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador.

Servidores
Além da pressão dos ruralistas, também está em negociação a mudança da regra de transição para funcionários públicos que não aceitam ter de alcançar a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para terem a integralidade do salário na aposentadoria. “Esses dois pontos (Funrural e servidores) estão sob intenso lobby”, admitiu uma fonte da área econômica.