Reestruturação na Abin busca apenas aperfeiçoar atuação do órgão, diz GSI

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) afirmou nesta terça-feira (11/8) que o decreto que estabeleceu a reformulação no quadro de cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e criou uma nova unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional (CIN), busca apenas “aperfeiçoar a atuação integrada da agência”.

Em nota divulgada à imprensa (leia a íntegra mais abaixo), o GSI diz que o decreto “segue, na íntegra, as normas e a legislação vigentes”.

“O CIN possibilitará mais agilidade no assessoramento ao processo decisório, seja no acompanhamento de temas estratégicos, no mapeamento de crises com impacto para a sociedade, nas pesquisas para a nomeação de cargos ou na interface com os integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência”, diz a pasta.

Além disso, o texto também ressalta que 26 superintendências estaduais tiveram as estruturas modificadas “para fortalecer a atuação” da Abin em todo o país.

“[As mudanças na estrutura contam] Com maior capilaridade, incremento na capacidade de coleta de dados e informações, inclusa a faixa de fronteira, e integração com os órgãos do SISBIN nos estados”, acrescenta.

A nova estrutura da Abin entra em vigor a partir da próxima semana, em 17 de agosto, e ocorre cerca de quatro meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reclamar da falta de informações de serviços de inteligência, durante reunião ministerial em 22 de abril. Na ocasião, ele ainda disse que a Abin “tem os seus problemas”.

Leia a íntegra da nota 

Nota de Esclarecimento

Em relação ao Decreto Nr 10.445, de 30 de julho de 2020, que reorganiza a estrutura regimental da ABIN, após a constatação de diversas interpretações totalmente equivocadas, informamos o seguinte:

1. Norteado pela Política Nacional de Inteligência (PNI), o Decreto busca, tão-somente, aperfeiçoar a atuação integrada da ABIN, órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN);

2. Destacamos, dentre outras, as seguintes oportunidades de melhorias que constam do novo instrumento legal e que ocorreram sem aumento de cargos e despesas: Estruturação do Centro de Inteligência Nacional (CIN); criação da Assessoria de Proteção de Inteligência; Organização do Gabinete com reforço nas áreas de Controle Interno e de Gestão do Conhecimento e a Alteração das Estruturas das Superintendências;

3. O CIN possibilitará mais agilidade no assessoramento ao processo decisório seja no acompanhamento de temas estratégicos, no mapeamento de crises com impacto para a sociedade, nas pesquisas para a nomeação de cargos ou na interface com os integrantes do SISBIN;

4. Não menos importante, são os encargos de Proteção de Inteligência em ações preventivas visando antecipar ameaças e do Gabinete ao reforçar atividades de controle, relações institucionais e de comunicação social, governança, gerenciamento de riscos e gestão documental.

5. Por oportuno, cabe ainda o registro de que as 26 superintendências estaduais tiveram suas estruturas modificadas para fortalecer a atuação da Agência em todo o País, com maior capilaridade, incremento na capacidade de coleta de dados e informações, inclusa a faixa de fronteira, e integração com os órgãos do SISBIN nos estados.

6. Finalmente, o Decreto 10.445 – com alterações administrativas e inerentes à atividade de inteligência – segue, na íntegra, as normas e a legislação vigentes que definem o Estado Democrático de Direito.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social do GSI
Brasília, DF, 11 de agosto de 2020.

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