Reajuste para o Judiciário: Senado adia votação da PEC do Quinquênio

O Senado Federal decidiu adiar nesta quarta-feira (30/11) a apreciação da uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio que prevê um adicional de 5% do salário a cada cinco anos a magistrados e membros do Ministério Público. A matéria resgata o benefício, que foi extinto em 2006.

A retirada de pauta foi sugerida pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Paulo Rocha (PT-PA), líder do partido na Casa, e acatada pelo relator da PEC, senador Eduardo Braga (PL-RJ). Segundo ele, o debate sobre a matéria deve ser aprofundado nos próximos dias para que ela seja votada antes do final de 2022.

O PT propôs o prazo de 20 dias para análise do texto.

Antes, a proposta previa o benefício do quinquênio apenas para magistrados e membros do Ministério Público. No entanto, Gomes acatou as emendas sugeridas pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (União-MS), Humberto Costa (PT-PE) e Telmário Mota (Pros-RR), que o estende para a Defensoria Pública. Este foi um dos “jabutis” que resultaram no adiamento da análise pelos senadores.

O senador Oriovisto argumentou que ainda não há uma estimativa de impacto orçamentário com a aprovação da medida: “Nós não temos esta estimativa. Precisamos dos números. É fundamental que haja uma estimativa dessas novas despesas”, cobrou.

No Senado, a PEC precisa dos votos de três quintos dos senadores – o que equivale a 49 dos 81 congressistas da Casa, em duas votações. Depois, na Câmara, também será necessária a aprovação por três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares, também em dois turnos.

Tramitação 

A proposta foi apresentada pelo ex-senador Gim Argello (PTB-DF), em 2013. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi arquivado em 2018, no fim da legislatura. Em 2019, foi resgatado pela também ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), que foi cassada em fevereiro de 2020.

Desde que seja apontado um novo relator, a PEC pode ser votada a qualquer momento em plenário.

A medida garante que juízes e procuradores devem receber “parcela mensal de valorização por tempo de exercício” de 5% do salário a cada 5 anos de “efetivo exercício em atividade jurídica”.  O texto também assegura aos membros do Judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior seja usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.