PT tentará barrar decreto de Bolsonaro sobre posse de armas

A equipe de assessoramento do PT no Congresso está empenhada, a pedido da direção do partido, em um estudo com o objetivo de identificar quais seriam os limites de um decreto presidencial que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair Bolsonaro (PSL). A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Os primeiros levantamentos apontam a possibilidade da apresentação, por parte do PT, de uma proposta de decreto legislativo, sustando os efeitos da medida a ser editada pelo presidente eleito.

Para os técnicos do PT, o presidente não teria, por meio de decreto, o poder de alterar o Estatuto do Desarmamento com uma canetada, mas haveria brecha na legislação para que ele faça, por exemplo, mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento.

Pela interpretação dos técnicos da oposição, Bolsonaro teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas, mas não poderia afastar a necessidade desses requisitos.

Por meio de sua conta no Twitter, Bolsonaro, afirmou que pretende garantir, mediante decreto, posse de armas de fogo a cidadão que não possui antecedentes criminais. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, assinalou o presidente eleito no último sábado (29/12)