PT prepara voto contra admissibilidade da reforma da Previdência

Partido deve contar na CCJ da Câmara com apoio de outras siglas de oposição. Algumas já fecharam posição contra proposta do Executivo

atualizado 03/04/2019 18:09

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A oposição já se prepara para apresentar um voto em separado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), contrário à aprovação da admissibilidade constitucional do texto da reforma da Previdência apresentado pelo governo.

Ao deixar a audiência pública destinada a ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (3/4), o deputado José Guimarães (PT-CE) informou que a bancada do partido já prepara o documento e espera contar com o apoio dos demais partidos de oposição. Os petistas querem a adesão, principalmente, das siglas que já fecharam questão contra o texto: neste caso, o PDT e o PSB.

“Vamos apresentar um voto em separado para desconstituir a admissibilidade desta proposta aqui na CCJ. Isso será, inicialmente, apresentado pela bancada do PT, mas a ideia é juntar toda a oposição. O voto em separado é para desconstituir a ideia da admissibilidade da PEC”, explicou o José Guimarães.

“Avião”
Para Guimarães, o ministro não apresentou argumentos técnicos capazes de embasar as mudanças propostas.

Ele fala de avião, que o avião não vai chegar em algum lugar. Daqui a pouco esse avião vai cair na cabeça dele. Não explicou nada, não debateu nada. Portanto vamos consolidar a ideia do voto em separado

Deputado José Guimarães (PT-CE)

“Ele continua no mesmo clima de campanha. Não tem projeto e quer transformar a reforma da Previdência na galinha de ouro para sustentar a mídia que eles fazem nos Twitter”, atacou.

O petista ainda acusou o ministro de mentir ao falar sobre fraudes nas aposentadorias rurais. “Ele deu um dado mentiroso: que tem R$ 3 milhões de fraude nas aposentadorias rurais. Ele não responde nada. Não está à altura para querer que os deputados deem carta branca para o governo nessa proposta”, declarou.

Para criticar a proposta do governo de revisão das aposentadorias dos trabalhadores do campo, o deputado apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que teriam sido usados nas projeções do governo: as mudanças incidiriam sobre 15,6% da população moradora do campo, sendo que o percentual de aposentados rurais no INSS é de 34%. “É só uma observação do IBGE. Não vou entrar no mérito aqui se isso é fraude ou se não é. Estou mencionando algo que levou a equipe a colocar o item lá, porque a diferença é muito grande”, insinuou o ministro.

BPC
O governo já admite que este ponto da reforma não será aprovado, inclusive, houve por parte dos partidos de centro uma decisão de apoiar o texto com a condição de retirada das mudanças na aposentadoria rural e também das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na audiência, o ministro Paulo Guedes chegou a admitir que este ponto ficará de fora e considerou essa discussão como “da democracia”. “O BPC é uma matéria que está ficando muito claro ser um problema. A função da Casa é dizer exatamente isso: não vai passar, nós vamos atuar contra. Mas quem mandou a proposta teve as razões, eu expliquei quais foram”, disse o ministro.

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