PT apresenta PEC para custear piso da enfermagem via orçamento secreto

A bancada do PT no Senado Federal apresentou, nesta terça-feira (20/9), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar o piso salarial da enfermagem com os recursos do chamado “orçamento secreto”. Os petistas trabalham, agora, para coletar assinaturas de, pelo menos, 27 senadores. O ato dá sinal verde para a tramitação da PEC na Casa.

A matéria determina que em 2023 o valor alocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as emendas de relator (RP-9) seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso da categoria, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposição determina, ainda, que caberá ao Executivo definir os critérios para distribuição e transferência dos recursos.

A bancada justifica que a proposta é válida, uma vez que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (PLOA) enviado pelo governo federal trouxe cortes significativos no âmbito da saúde pública.

Além disso, os petistas argumentam que o Executivo previu R$ 10 bilhões das emendas de relator dentro do piso da saúde. Na prática, segundo a bancada, a medida terá impacto nos recursos do setor, agravando as condições de financiamento de uma área estratégica à prestação de serviços públicos para a população.

“As emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, por exemplo, do ponto de vista epidemiológico ou populacional, de modo que não contribuem efetivamente com o atendimento dos objetivos do SUS, nos termos da Constituição Federal”, destacam, na justificativa.

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