Projeto de Moro prevê prisão de até cinco anos para crime de Caixa 2

O Projeto de Lei Anticrime apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tipifica o crime de Caixa 2 em eleições. O uso de recursos financeiros não declarados aos órgãos de fiscalização pode elevar a pena de dois para cinco anos de prisão. A pena pode ser aumentada em 1/3 a 2/3 em caso de agente público. Mas só passa a ter validade para crimes cometidos após a aprovação.

O texto tipifica a prática de Caixa 2 como “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”. Incorre, ainda, nas mesmas penas, “quem doar, contribuir ou fornecer recursos, valores, bens ou serviços nas circunstâncias estabelecidas”.

Apresentação
O ministro Sergio Moro se reuniu com governadores, vices e secretários de Segurança na manhã desta segunda-feira (4/2) para apresentar o projeto Anticrime. Ele pede apoio aos representantes dos estados para conseguir passar a medida.

O texto da proposta será enviado ao Congresso Nacional, ainda em data a ser definida, para análise dos parlamentares nos próximos dias. Ela faz parte das metas prioritárias dos 100 dias de trabalho do governo federal.