Prefeito do Rio fez 5 promessas para saúde e segurança. Não cumpriu 3

Em 2016, o então candidato a prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu programa de governo. Nele, fixava uma série de promessas que deveriam ter sido cumpridas até fim de 2017. Na semana passada, a Lupa checou as relacionadas a transporte e educação. Agora, confere as relacionadas a saúde e segurança. Veja o resultado a seguir:

 

“Garantir, até o final de 2017, a presença de pelo menos um guarda municipal nas unidades de ensino do município durante o horário de funcionamento das mesmas”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSEMenos da metade das 1.537 escolas municipais do Rio de Janeiro conta com a presença de um guarda municipal durante seu funcionamento. De acordo com a própria Guarda, apenas 689 unidades de ensino têm esse tipo de atendimento, no Grupamento de Ronda Escolar (GRE).

O número é o mesmo de outubro, quando a Lupa questionou a corporação sobre essa mesma promessa de Crivella. À época, a Guarda Municipal afirmou que “o prazo [para implementação da medida] ia até o fim de 2017”.

Segundo a corporação, há outra modalidade de serviço da Guarda Municipal que ajuda a garantir a segurança nas escolas: o programa GM Residente. Nele, um guarda mora na unidade escolar. Mas apenas 16 escolas do Rio têm esse atendimento.

Procurado, Crivella afirmou que, de janeiro a novembro de 2017, foram realizadas 69.283 visitas de guardas municipais a escolas, além de 875 palestras e 1.470 atividades lúdicas sobre segurança. Ressaltou que a prefeitura busca “implantar ferramentas que auxiliem na segurança escolar, como a instalação de câmeras”.

“Estabelecer um novo plano de cargos e salários baseado na meritocracia para todos os servidores da saúde do município até o final de 2017”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSESegundo a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o “Plano de Cargos e Salários deve ser incluído na Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo e enviado à Câmara para apreciação”. Não está, portanto, previsto para o ano que vem.

A Câmara Municipal do Rio afirma que, devido à crise que o município enfrentou em 2017, nenhum projeto sobre plano de cargos e salários em saúde foi apresentado. O órgão diz que, para 2018, também não existe – até agora – nenhuma emenda que trate sobre o assunto.

Procurado, Crivella afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde produziu um projeto de plano de cargos, carreiras e salários e que ele “está  em processo administrativo, tramitando internamente no âmbito da prefeitura”.

“Implantar CERs (Coordenações de Atendimento Regional) ao lado dos hospitais Rocha Faria, Salgado Filho e Albert Schweitzer até o final de 2017”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSEO que o prefeito chamou em seu plano de Coordenações de Atendimento Regional são, na verdade, as Coordenações de Emergência Regional (CER). O Rio de Janeiro tem, hoje, sete dessas estruturas, junto a hospitais de emergência. Segundo a Secretaria de Saúde, as CERs absorvem o atendimento de menor complexidade, liberando o serviço de emergência nos hospitais para casos mais complicados. A primeira foi inaugurada em 2012 (foto acima) durante o governo de Eduardo Paes, ao lado do Hospital Municipal Souza Aguiar.

Dos três hospitais citados por Crivella, dois têm CERs em funcionamento: o Albert Schweitzer e o Rocha Faria. Mas nenhuma delas foi implantada pela atual gestão. As CERs deRealengo e Campo Grande faziam parte do plano de municipalização das emergências do ex-prefeito Eduardo Paes, que incluiu reformas em hospitais para os Jogos Olímpicos de 2016.

Procurado, Crivella reconhece que as CERs dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer já estavam prontas na última gestão. Em relação à CER do hospital Salgado Filho, o prefeito afirma que iniciou estudos para realizar o projeto e que aguarda dotação orçamentária.

“Fazer o programa Cegonha Carioca voltar a funcionar satisfatoriamente até o final de 2017”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSEDados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que o número de gestantes atendidas pelo Programa Cegonha Carioca é o maior desde o início do projeto, em 2011. De janeiro a novembro de 2017, 67.865 mulheres grávidas participaram do projeto. Em 2016, foram 42.940 gestantes. A Secretaria Municipal da Saúde afirma que esse número recorde de está relacionado à crise econômica, que fez muitas mulheres passarem a utilizar a rede pública.

Mas vale ressaltar que o total investido no programa em 2016 foi de R$ 66.363.430,24 e de R$ 62.289.289,34 em 2015. Até o 19 de dezembro, o Rio Transparente mostrava que, entre janeiro e dezembro, a cidade havia gastado pouco mais que R$ 51 milhões com o Cegonha Carioca.

A Secretaria Municipal de Saúde afirma que a gestão dos serviços oferecidos pelo programa foi renegociada e que isso não afetou o trabalho do projeto. O Cegonha Carioca foi criado em 2011 para auxiliar a gestante da gravidez até o pós-parto. Ele incentiva a realização de exames pré-natal, o transporte seguro até o hospital no dia do parto e a redução da mortalidade do recém nascido.

“Elaborar, nos quatro primeiros meses de governo, um inventário com as necessidades de poda de árvore e recuperação do mobiliário de todas as praças e parques da cidade”
Programa de governo registrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no TSENo início de seu mandato, Marcelo Crivella decretou uma lei que estipulava um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) apresentasse um inventário com a necessidade de poda de árvores e recuperação do mobiliário de todas as praças e parques do Rio de Janeiro.

Procurada para comentar a checagem, a Seconserma encaminhou o assunto para a Comlurb. A companhia responsável pela coleta de lixo confirmou que existe um inventário sobre os reparos. Disse que no Rio de Janeiro há 2.280 praças e parques e que a agenda do órgão prevê trabalhos de restauração em 100 deles por mês. Sobre o mobiliário urbano, a Comlurb afirma que faz reparos constantes.

Em relação à poda de árvores, afirmou que há 32.785 árvores e 9.354 palmeiras em praças e parques que precisam desse trabalho. Todas elas, ressaltou o órgão, passam “por algum processo de poda” em um período inferior a dois anos.

*Nathália Afonso sob a supervisão de Natália Leal.