Podemos tenta impedir que Senado vote afastamento de Juíza Selma

Os senadores Álvaro Dias (Pode-PR) e Lasier Martins (Pode-RS) pediram, nesta terça-feira (14/04), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aguarde o trânsito em julgado do processo de afastamento de Juíza Selma Arruda (Pode-MT), cassada em dezembro do ano passado. A Mesa Diretora da Casa, a quem cabe decidir sobre a perda do mandato, se reúne nesta quarta-feira (15/04) e pode avaliar o parecer do relator do caso, Eduardo Gomes (MDB-TO), desfavorável à senadora.

Lasier apresentou uma questão de ordem durante a sessão deliberativa desta terça-feira, que acabou defendida por Álvaro, líder do Podemos. O senador do Paraná sustentou que “há razões clandestinas e subreptícias” no processo contra a colega de partido, que, advogou, “continua com a sua dignidade inatacável”.

“Desde o primeiro momento houve uma angústia, e precisamos fazer a leitura do que há por trás: nós que acompanhamos esse processo podemos dizer que a senadora Selma continua com a sua dignidade inatacável. É uma mulher honrada, honesta, corajosa, que cumpriu seu papel na Justiça e hoje está pagando muito caro por ter sido rigorosa e implacável em determinados mudanças”, afirmou Álvaro.

Para o líder, como o ato da Comissão Diretora nº7/2020, que instituiu as regras das sessões deliberativas, afastou as reuniões de comissões, a Mesa Diretora não devia promover deliberações. “A Mesa Diretora é a comissão mais importante e portanto, não creio que esteja autorizada essa reunião”, disse Álvaro.

“Por que não aguardar? As eleições foram prorrogadas; não há razão, portanto, para essa celeridade. Esperamos que possa ser uma decisão de correção: não se trata apenas do mandato de Selma, trata-se da instituição”, concluiu, acrescentando ainda que o foco, durante o período de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, são as ações de combate à disseminação da Covid-19.

Alcolumbre não comentou.

Entenda o processo
Como cabe ao Senado decretar a cassação do mandato de seus parlamentares o que, até agora, não foi feito, Selma permanece há quatro meses no cargo. Ela foi foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019 por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018, com a confirmação de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT).

No último dia 19 de março, Gomes protocolou seu parecer defendendo que a Mesa Diretora siga a decisão proferida pelo TSE e declare vaga uma das cadeiras do Mato Grosso. “Não há previsão nem necessidade de disciplina normativa para tal declaração, bastando que a Mesa assegure ampla defesa ao Senador”, escreveu ele.

Agora, o último passo do processo é justamente a votação deste relatório – se aprovado, o plenário é simplesmente comunicado da decisão, publicada em seguida nos diários oficiais da União e do Senado. A Mesa é composta, além de por Gomes e Alcolumbre, pelo próprio Lasier e pelos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Histórico
Popular no Mato Grosso por ter condenado políticos de renome, como o ex-governador do estado Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva (PSD), Selma Arruda elegeu-se em 2018 pelo PSL, antiga sigla do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com a fama de “Moro de saias”.

Em setembro, queixando-se de falta de apoio na legenda após a condenação no TRE-MT, ela migrou para o Podemos.

Segundo o processo que resultou na condenação, houve caixa dois, na campanha, de R$ 1,2 milhão. Selma alega que pegou o montante emprestado do primeiro suplente, Gilberto Possamai, e que não usou a verba durante o pleito. Possamai e a segunda suplente, Clerie Mendes, todos do PSL, foram cassados junto a Selma.