PGR é favorável à suspensão da posse de Cristiane Brasil em ministério
A deputada foi nomeada para o cargo de ministra do Trabalho, mas a posse já foi suspensa duas vezes. Agora cabe ao STF decidir sobre o caso
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de maneira favorável à manutenção da suspensão da posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A decisão foi encaminhada, via ofício, nesta quarta-feira (24/1), ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.
Nomeada pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP), a deputada federal enfrenta um impasse judicial para assumir o cargo. A cerimônia de posse já foi marcada duas vezes — a última delas no dia 22 de janeiro –, mas nunca chegou a acontecer. Agora, aguarda manifestação do STF.“Como bem salientou a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (Cármen Lúcia), a questão a ser analisada nesta reclamação é tão somente a alegação de usurpação da competência da Suprema Corte para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar formulado pela União perante o Superior Tribunal de Justiça. Não cabe, neste momento e nesta via processual, a análise da constitucionalidade do ato de nomeação da deputada federal Cristiane Brasil Franco ao cargo de ministra de Estado do Trabalho”, afirmou o vice-procurador-geral.
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Deputada federal em seu primeiro mandato, Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada ao Ministério do Trabalho por Michel Temer após o antigo ocupante do cargo, Ronaldo Nogueira (PTB), pedir demissão Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Votação na Câmara dos Deputados do impeachment ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff - Brasília - DF 17/04/2016
Cristiane foi indicada ao ministério pelo seu pai, o ex-deputado e presidente do PTB nacional Roberto Jefferson. Jefferson foi um dos principais protagonistas do escândalo do Mensalão
Posse Cristiane Brasil
Marcada para 9 de janeiro, a posse da deputada no ministério teve de ser suspensa após uma liminar do TRF-2. Até o momento, o Planalto já marcou e desmarcou duas vezes a cerimônia de nomeação. Rafaela Feliciano/Metrópoles
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Mesmo com uma batalha judicial em andamento, o PTB e o Planalto mantiveram o nome da deputada para o Ministério do Trabalho Arquivo pessoal
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A deputada foi alvo ainda envolvendo uma viagem a Fernando de Noronha. Cristiane passou o Ano Novo em um hotel de trânsito da FAB com um grupo de amigas Material cedido ao Metrópoles
cristiane brasil com amigas em fernando de noronha
A viagem tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público Federal de Pernambuco e deve embasar uma representação contra a deputada no Conselho de Ética da Câmara pelos partidos da oposição Material cedido ao Metrópoles
Suspensão
A última decisão sobre o caso foi da ministra Cármen Lúcia, publicada na madrugada de segunda-feira (22), que barrou a posse de Cristiane mais uma vez. Com isso, o Planalto teve de cancelar a solenidade marcada para a manhã do mesmo dia. A presidente da Corte optou pela suspensão temporária porque os advogados que entraram com a reclamação no Supremo não anexaram a íntegra da decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, impossibilitando Cármen Lúcia de analisar se caberia ao STJ ou ao STF a resolução do impasse.
Assim, a presidente do Supremo pediu esclarecimentos ao ministro Humberto Martins, além de manifestação da PGR, abrindo prazo às contestações da futura ministra e do Planalto. De posse das informações, Cármen Lúcia poderá julgar a questão em definitivo.
Na manifestação já enviada ao Supremo, o vice-presidente do STJ defende a competência do Tribunal para apreciar as questões jurídicas em torno da nomeação da deputada. Humberto Martins afirma que a Corte tem a responsabilidade de analisar ações relativas às normas infraconstitucionais, que, neste caso, giram em torno do artigo que define os princípios da administração pública – tal como a moralidade.
