PEC dos Precatórios: governo liberou R$ 909 mi às vésperas da votação

Dados foram analisados pela ONG Contas Abertas. Montante representa 30% de todos os recursos liberados no mês de outubro

atualizado 05/11/2021 15:14

Jair BolsonaroRafaela Felicciano/Metrópoles

O Palácio do Planalto empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios. É o que mostram números analisados pela ONG Contas Abertas, que pesquisa sobre o orçamento público brasileiro.

De acordo com os dados, o valor empenhado representa 30% de todos os recursos liberados em outubro. O montante foi retirado do chamado “orçamento secreto” — emendas parlamentares pagas ao relator de uma proposta no Congresso.

Nos lançamentos diários das emendas de relator, é possível ver que há um salto entre os dias 27 e 28 do mês passado. No primeiro dia, foram liberados R$ 48.646.017,97, enquanto no segundo o valor empenhado chegou a R$ 429.358.519,28. Em 29 de outubro, o montante liberado foi ainda maior: R$ 480.368.727,62.

Saiba o que são os precatórios.

O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado na madrugada dessa quinta-feira (4/11), com 312 votos favoráveis — apenas quatro votos a mais do que o necessário para se aprovar uma PEC: 308.

A votação, acordada na semana passada, teve início na noite de quarta-feira (3/11). Nesse dia, o governo liberou R$ 51.976.273,03.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, definiu os dados como um “mensalão orçamentário bilionário”.

“Há mais de 40 anos acompanho a execução orçamentária. As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se de um mensalão oficial. As emendas são imorais e inconstitucionais”, afirmou.

Auxílio Brasil

O Planalto trabalha para aprovar a PEC dos Precatórios a fim de viabilizar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento dos precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — para conceder, no mínimo, R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil.

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