Parlamentares tentam sustar decreto que suspende Lei Rouanet

Parlamentares protocolaram, nesta sexta-feira (5/3), projetos de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a portaria 124, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, publicada no Diário Oficial da União. A ordem suspende fomento a projetos culturais com públicos em estados sob medidas de isolamento.

Ao todo, sete deputados apresentaram cinco projetos com o mesmo objetivo. O líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), Aurea Carolina (PSol-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Jandira Feghalia (PCdoB-RJ), além de Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Waldenor Pereira (PT-BA), protocolaram juntos.

“Mais uma vez, o governo federal penaliza agentes culturais em um momento de grande crise social e de saúde pública, pressionando, de maneira indireta, governos estaduais e municipais a não reforçarem as medidas de isolamento social em um contexto de agravamento severo da situação de emergência em saúde pública”, disse a deputada Aurea Carolina, no projeto.

Guimarães afirmou que a portaria é “uma aberração jurídica e imoral”. “Essa portaria quer levar à miséria os agentes que produzem cultura. E o pior: age com negativismo mais uma vez, com ameaça”, disse.

A portaria estipula que só serão analisadas propostas culturais cujo local de execução não esteja sob medidas de restrição de circulação, como toque de recolher, lockdown e outras ações semelhantes. Com isso, ficará suspensa a análise de projetos que buscam recursos via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet.

Medidas restritivas

Diversos estados, como São Paulo, Pernambuco, Bahia, Paraíba, e o Distrito Federal estão com medidas restritivas para tentar conter o avanço da pandemia da Covid-19. As medidas impedem, inclusive, a realização de eventos culturais por gerar aglomerações.

A portaria vista como uma tentativa do governo Jair Bolsonaro de pressionar estados para reverter as medidas de restrições.