Parlamentares pedem afastamento de Nardes do TCU após aúdio

Parlamentares acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o ministro Augusto Nardes esclareça áudio que veio à tona no último domingo (20/11). Na gravação distribuída em um grupo no WhatsApp, o ministro, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas” brasileiras.

Ainda segundo ele, “é questão de horas, dias, no máximo uma semana, duas, talvez menos do que isso” para um “desenlace bastante forte na nação, de [consequências] imprevisíveis, imprevisíveis”.

Nesta segunda-feira (21/11), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma ação no TCU solicitando o afastamento do ministro Augusto Nardes, que teve vazado um áudio de conteúdo golpista. Rodrigues também pede para que sejam apuradas as condutas dos envolvidos e que o ministro preste depoimento nas comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, no Senado Federal.

“Solicita-se que a eminente Corte de Contas se atente a cobrar informações junto ao Sr. Augusto Nardes, para que preste depoimento sobre todas as informações que detém, bem como determine a aposentadoria compulsória do magistrado ou a sua disponibilidade, considerando a violação disciplinar”, destaca o documento.

“As falas do senhor ministro mostram claramente um apoio a ações criminosas de caráter golpista. Não podemos permitir que uma instituição séria, como o TCU, abrigue alguém que ataca a democracia”, frisou.

Ouça o áudio de Nardes:

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna (PSol-RS) protocolou um requerimento para que Nardes compareça à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“É inadmissível a participação de um ministro do TCU em conspiração golpista! As falas de Augusto Nardes são absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal, violam as liberdades democráticas, desrespeitam o resultado das urnas e é urgente que o ministro vá ao Plenário da Câmara dos Deputados se explicar pelas falas golpistas”, explica Fernanda.

A bancada do PSol também protocolou uma representação na Corregedoria do TCU contra o ministro.

Reação enérgica de colegas no TCU

Segundo apuração do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, outros ministros do TCU reagiram nos bastidores ao áudio, que, de acordo com eles, tem teor “golpista”, enviado pelo colega Augusto Nardes em um grupo de WhatsApp com lideranças ligadas ao agronegócio.

Nos bastidores, alguns membros do tribunal já chegam a enquadrar a fala de Augusto Nardes como possível crime previsto no artigo 359º-L da Nova Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197, de setembro de 2021):

“Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.”

Há também ministros citando que Nardes pode ter infringido o artigo 35º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que prevê como dever do magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.