Padilha confirma veto de Temer a renegociação da dívida dos estados

A decisão do presidente Michel Temer de vetar o projeto que trata dos débitos estaduais com a União será limitada à parte da matéria que trata da recuperação fiscal, esclareceu há pouco o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo o ministro, a parte que diz respeito a renegociação das dívidas, que já está em andamento, será mantida.

Mais cedo, Padilha havia dito que o presidente decidiu vetar integralmente o projeto, mas que agora houve essa ponderação. Segundo fontes do Planalto, o anúncio deve ser feito ainda hoje por uma nota que será publicada pelo ministério da Fazenda.

“Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo”.

Eliseu Padilha

Temer enviará um novo Projeto de Lei no início da próxima legislatura para o tema. A decisão do presidente foi tomada ontem após reunião de emergência com a equipe econômica e com Padilha.

Na reunião, Temer designou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ver a viabilidade do veto já considerando o novo orçamento do ano que vem e solicitou que e equipe econômica tentasse encontrar uma solução para os estados em situação mais crítica, como o Rio de Janeiro.

O presidente se reuniu nesta manhã com Meirelles e a sua equipe no Palácio do Jaburu para tentar encontrar “a fórmula legal” que possibilite algum tipo de auxílio antecipado a esses entes e que deverá constar no novo Projeto de Lei.