Pacheco cede a governistas e pauta PEC dos Precatórios para esta terça

Matéria foi aprovada na manhã desta terça pela CCJ e é esperada pelo governo para abrir espaço fiscal para o Auxílio Brasil em 2022

atualizado 30/11/2021 17:36

Rodrigo Pacheco_senadoWaldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cedeu à pressão de senadores governistas e pautou para esta terça-feira (30/11), no plenário, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto foi aprovado na manhã desta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 16 votos a 10.

Os senadores aceitaram o parecer favorável do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), à PEC que trata da renegociação do pagamento de precatórios.

Antes, a intenção de Pacheco era só levar o texto ao plenário nesta quinta-feira (2/12). Governistas, no entanto, têm pressa na aprovação e insistiram que a matéria fosse pautada ainda nesta terça.

Pacheco, agora, aguarda, um “sinal verde” por parte de Fernando Bezerra sobre um acordo para a aprovação da matéria.

Aprovada na Câmara no último dia 9, a redação original da PEC dos Precatórios enfrentou grande resistência entre os senadores, que não concordaram, principalmente, com a possibilidade de execução de gastos fora do teto previsto para o Orçamento 2022.

Em contrapartida, ampla maioria dos parlamentares defendeu a principal motivação da proposta: viabilizar o Auxílio Brasil. Isso porque o governo federal condiciona a ampliação de um programa social voltado aos mais pobres à aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.

Segundo o Executivo federal, a necessidade de pagamento de quase R$ 90 bilhões em precatórios inviabilizaria a ampliação do valor pago aos beneficiários do programa social de R$ 186 para R$ 400.

Por se tratar de uma PEC, sua apreciação precisa ocorrer em dois turnos, sendo necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores para que seja aprovada. Em caso de aprovação pelo plenário, a proposta voltará à Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações na redação.

Ampliação de apoios

Na CCJ, Bezerra acatou 18 das mais de 40 emendas sugeridas pelos senadores, a fim de ampliar o apoio da proposta na Casa e evitar, portanto, seu arquivamento. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos em separado ao relatório.

O relator afirmou que o texto aprovado pela CCJ nesta manhã sofreu “alterações pontuais” e, em sua maioria, de natureza redacional.

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