Pacheco apresenta projeto para proteger SAFs de dívidas de clubes
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de lei na quarta (7/6) para aprimorar a lei das Sociedades Anônimas de Futebol
atualizado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nessa quarta-feira (7/6), um projeto de lei para aprimorar a lei das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), também de sua autoria. Aprovada em 2021, a lei em questão incentiva clubes de futebol a se tornarem empresas.
Um dos pontos principais da proposta elaborada por Pacheco é a proteção das SAFs das dívidas dos clubes adquiridos. Recentes decisões de juízes trabalhistas determinaram o pagamento de dívidas dos antigos clubes de forma imediata.
“A Sociedade Anônima do Futebol não responde pelas obrigações do clube ou da pessoa jurídca original que a constituiu, anteriores ou posteriores à data de sua constituição, exceto quanto às obrigações que lhe forem expressamente transferidas pelo clube ou pessoa jurídica original nos atos societários previstos”, diz trecho do projeto.
O texto ainda diz que não podem ser transferidas dívidas que não tenham relação com o objeto social da SAF, ou seja, o futebol.
Outra proteção às SAFs é a proibição de “qualquer forma de constrição ao patrimônio ou às receitas da Sociedade Anônima do Futebol, inclusive por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie, com relação às obrigações do clube ou da pessoa jurídica original, anteriores ou posteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol.”
Pacheco também propõe que a Sociedade Anônima do Futebol tenha o prazo de um ano, contado da sua constiuição, para implementar o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), em convênio com instituição de ensino, para promover políticas públicas em prol da educação por meio do futebol, sob pena de retirada do Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF).
Na justificativa, Pacheco afirma que seu projeto “visa a dirimir dúvidas em relação à não responsabilização da Sociedade Anônima do Futebol ou pessoa jurídica original que a constituiu” pelas obrigações do clube.
Criação de conselhos
O projeto ainda determina a criação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, com a presença de membros independentes, “seguindo as melhores práticas de governança e de transparência empresarial”.
Outra novidade do projeto é o acréscimo da obrigação de que a SAF deverá distribuir aos acionistas, como dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, pelo menos 25% do lucro líquido ajustado.
Segundo Pacheco, a legislação tem “induzido mudanças na prática e na cultura desportiva, com incrementos no profissionalismo, aprimoramentos na governança e maior transparência na gestão do esporte”.
Ele alega que é preciso aperfeiçoar a governança das entidades desportivas e resguardar os investidores, além de preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
O Projeto de Lei nº 2.978/2023 já foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde está aberto prazo para apresentação de emendas (propostas de alteração do texto).
Entenda
A maioria dos clubes brasileiros hoje são associações sem fins lucrativos, e a lei não obriga as equipes a virarem empresa. Adotando a SAF, o clube passa os ativos para a empresa, que substitui o time em campeonatos e assume os contratos de jogadores, além das dívidas. Há uma separação do futebol em relação ao clube social.
O modelo possibilita diferentes formatos, e vários tópicos precisam ser debatidos internamente pelos clubes antes de a mudança ser efetuada, como a porcentagem a ser negociada na transação.
São exemplos de SAF o Cruzeiro, time mais popular de Minas, que teve 90% das ações adquiridas pelo ex-jogador Ronaldo Fenômeno.
Ronaldo Cruzeiro
O ex-jogador Ronaldo Fenômeno comprou 90% das ações do Cruzeiro Reprodução/Twitter
Ronaldo Cruzeiro
Ronaldo brindando a compra do Cruzeiro com o presidente do clube, Sérgio Santos Rodrigues Reprodução
Ronaldo assiste jogo do Cruzeiro em Brasília
Breno Esaki/Especial Metrópoles
Ronaldo Fenômeno marca presença no jogo entre Cruzeiro e América-MG
Ronaldo Fenômeno marca presença no jogo entre Cruzeiro e América-MG Breno Esaki/Especial Metrópoles
Cuiabá e Red Bull Bragantino foram os dois únicos times com modelo clube-empresa que disputaram o Brasileirão 2021.
