Oposição pede vista e adia votação de projeto que anula PEC da Bengala

Proposta precisa passar por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação antes de seguir para análise do Senado Federal

atualizado 16/11/2021 17:23

Deputada Bia Kicis_CCJWill Shutter/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/11), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos. Deputados do PT, PSB e PSol pediram vista coletiva – mais prazo para análise.

O texto é da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), e da relatora, Chris Tonietto (PSL-RJ). A deputada fluminense apresentou o parecer pela admissibilidade, mas uma articulação da oposição adiou a votação da proposta.

A PEC revoga a Emenda Constitucional 88, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União (TCU). Ela foi aprovada em 2015, quando o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) presidia a Câmara dos Deputados.

Agora, a proposta precisa passar por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação antes de seguir para análise no Senado Federal.

Se o projeto for aprovado, ao menos dois ministros do STF (Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com 73 anos cada) seriam diretamente afetados.

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