No último suspiro, Senado aprova MP Antifraude do INSS

O Senado Federal aprovou, na noite desta segunda-feira (03/06/2019), por 55 votos a 12, a medida provisória (MP) que fará um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS (em referência ao Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, a votação não foi fácil, já que às segundas os parlamentares, normalmente, estão em seus estados – por isso, ter quórum foi a grande missão do governo federal.

Para conseguir a aprovação, durante todo o fim de semana, o Palácio do Planalto e líderes de partidos ligados ao governo fizeram uma força-tarefa para convencer os senadores a participar da sessão desta segunda. Isso porque, para que a votação fosse realizada, era preciso no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

Só às 17h o quórum foi atingido, após uma longa reunião entre governo e partidos de oposição – sem a participação do PT. Rede, Cidadania, PDT e PSB se comprometeram a não obstruir a votação se, em troca, o Planalto alterasse um item da reforma da Previdência. Os parlamentares pediram a ampliação no período de transição para os empregados rurais se adequarem às novas exigências da reforma. Isso será incluído pelo relator futuramente.

A oposição combinou alteração na reforma da Previdência porque, se a MP 871 fosse alterada na sessão desta segunda-feira, teria de voltar à Câmara e, assim, perderia a validade. Apenas o PT não entrou no acordo e pediu a verificação da votação, que terminou com a vitória do governo. “Quero agradecer a cada parlamentar que esteve aqui, que deixou suas bases e veio para cá hoje”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, ao fim da votação.

Entenda
Até o início da tarde, partidos como o MDB – que, em tese, apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – teriam tentando segurar a votação. Emedebistas andam chateados com o Planalto, que não tem recebido seus parlamentares nem negociado de forma clara e constante com eles. O partido quer ser “melhor tratado pelo governo”, disse um senador ao Metrópoles.

A votação de fato só saiu depois que os senadores Randolfe Rodrigues (Rede- AP), Alessandro Vieira (Cidadania -SE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PSB-DF) se reuniram com o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para construir um acordo.

Todo o esforço do governo Bolsonaro para a aprovação da MP se deve ao fato de a equipe econômica estimar uma economia de R$ 9,8 bilhões já nos primeiros 12 meses após a aprovação da medida, que está em vigor desde a publicação no Diário Oficial, mas só terá força de lei com o aval do Congresso.

O texto altera regras de concessão de benefícios – como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural –, além de revisar a lista de beneficiados e processos com suspeitas de irregularidades no INSS.