MP do Saneamento avança no Congresso em sessão tumultuada

A Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (31/10). A Comissão Mista destinada para discutir a proposta aprovou o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO). Editada pelo presidente Michel Temer em julho, a medida muda diretrizes do marco legal do saneamento básico no país.

A aprovação do relatório ocorreu em meio a tumultos. A oposição tentou obstruir a votação do parecer, mas foi vencida. O grupo de parlamentares contrários à proposta alegam que ela abre espaço para a privatização completa do setor de saneamento no país.

A MP caduca, ou seja, perde a validade, caso não seja aprovada no Senado até 19 de novembro. Mas, antes dessa etapa, o texto precisa passar ainda pelo plenário da Câmara.

Uma das principais alterações promovidas pela Medida Provisória foi tornar a  Agência Nacional de Águas (ANA) um órgão regulador de serviços públicos de saneamento básico. Antes, essa tarefa era atribuída ao Ministério das Cidades.

A proposta impacta diretamente serviços como abastecimento de água, tratamento de esgoto e limpeza urbana. Atualmente, essas atividades são realizadas pelos estados e municípios através de empresas públicas, privadas ou mistas.

A Medida Provisória é alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa (STF). O governo federal afirma que a proposta tem como objetivo atrair mais investimentos privados para o setor de saneamento, sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços.