Maia não assina proposta de Orçamento de 2018 e causa saia justa

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não assinou a Proposta de Lei Orçamentária (Ploa), que, legalmente, tem de ser enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31/8). Diante disso, não há ainda definição sobre quando haverá a entrega formal da matéria ao presidente do Congresso, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

A entrega oficial da Ploa, encadernada em livros, é uma tradição no Congresso, realizada todos os anos pelos ministros da área econômica. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, está em viagem à China. Portanto, a expectativa é que o chefe da Fazenda, Henrique Meirelles, cumpra o ato oficial. A cerimônia estava prevista para o meio-dia.

Maia deve retornar a Brasília por volta das 17h. Ele cumpre agenda de entregas de moradias e anúncio de intervenção de contenção de encostas na região serrana do Rio de Janeiro.

O governo terá de enviar proposta “fictícia” ao Congresso. Isso porque os parlamentares não concluíram a votação para aprovação da mudança da meta fiscal de 2018, de déficit R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. O governo terá de enviar uma “mensagem modificativa” ao Congresso da Proposta de Lei Orçamentária depois que a mudança da meta de 2018 for aprovada.

A mensagem passará, então, a incorporar o Ploa e servirá de base para apresentação do substitutivo do relator da matéria na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Saia justa
Maia também provocou uma saia justa com a equipe econômica ao não assinar as medidas provisórias contendo as propostas de redução de gastos com a folha de pessoal e mudança na tributação. Isso porque a arrecadação extra com as mudanças de R$ 7 bilhões faz parte do pacote anunciado há duas semanas para reforçar o caixa e garantir o cumprimento da meta de déficit de R$ 159 bilhões.

Como presidente da República interino, Maia teria de assinar as propostas para que a economia dessas receitas pudesse ser contabilizada na proposta de lei orçamentária. As Medidas Provisórias (MPs) que vão postergar os reajustes dos servidores do Executivo e elevar a contribuição previdenciária de servidores sofrem forte resistência do funcionalismo, que promete reagir.