Governo Lula estuda saída jurídica para derrubar sigilos de Bolsonaro

O governador do estado do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB-PE), disse, na tarde desta sexta-feira (18/11), que o grupo que integra no Gabinete de Transição do governo Lula – o de Transparência, Integridade e Controle – estudará o combate à corrupção. Além disso, vai analisar os sigilos impostos pelo atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Vai se aliar controle externo, interno e controle social e participação da sociedade. Combater a corrupção é sempre importante e necessário. Faz parte de vários órgãos do governo. Tanto o controle quanto a transparência precisam ser facilitadores. Se tem erros, precisamos elaborar soluções”, disse Câmara.

Questionado se a equipe estuda revogar sigilos impostos nos últimos quatro anos, o gestor afirmou que haverá um levantamento do arcabouço jurídico que precisa ser modificado. “Vai [ser modificado], caso esteja extrapolando o razoável, que seja revogado”, afirmou.

“A gente vai fazer o levantamento de todo esse arcabouço jurídico que há questionamento e há um entendimento que precisa ser avaliado. Não cabe ao grupo propor, mas levantar as informações e dizer como tá a situação. Aí, o próprio presidente Lula e o vice-presidente Alckmin vão tomar as decisões. O grupo vai apresentar metas, ações e sugestões”, explicou.

Essa é a primeira vez que o grupo se reúne desde a nomeação dos integrantes e pretende fazer uma nova reunião na próxima terça-feira (22/11).

“A prioridade maior do grupo é o resgate do controle social e a participação da sociedade civil dentro desse processo de planejamento e controle das ações do governo. Nos últimos quatro anos se ouviu pouco. Ainda estamos numa fase inicial. A primeira reunião do grupo é hoje. A gente nem definiu ainda o que cada membro vai cuidar. Já tem um conjunto de informações a serem vistas”, completou.

Revogações

O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou, na quinta-feira (17/11), que até o dia 30 de novembro o grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definirá as áreas e os decretos atingidos pelo “revogaço”.

“Uma das orientações do ministro Mercadante é que haja, já no dia 30 de novembro, a indicação de atos a serem revogados”, afirmou o parlamentar.

Veja as áreas em que o governo eleito deve fazer as revogações:

• Meio Ambiente, Cidades e Saneamento: áreas de grande importância nacional e internacionalmente, é uma das que mais deve ter revogações, principalmente no meio ambiente em questões que tratam de multas por desmatamento ilegal. Quem deve conduzir os trabalhos dos grupos é, principalmente, a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), que foi ministra do Meio Ambiente no primeiro governo do petista e está cotada a assumir o cargo na próxima gestão, além de Guilherme Boulos.
• Defesa e Justiça: promessa desde antes de vencer a eleição, a revogação dos decretos que tratam de armas de fogo deve ser a tônica dos grupos de trabalho que englobam segurança pública, uma vez que durante o atual governo, o presidente Jair Bolsonaro facilitou a aquisição dos armamentos.