Equipe de Lula definirá detalhes do “revogaço” de decretos até dia 30

Revogação de decretos pelo governo Lula deve ir desde questões voltadas ao meio ambiente até áreas de segurança pública

atualizado 17/11/2022 14:47

Em imagem colorida, Lula fala ao microfone com uma pasta na mão - Metrópoles Hugo Barreto/Metrópoles

O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou, nesta quinta-feira (17/11), que até o dia 30 de novembro o grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definirá as áreas e os decretos atingidos pelo “revogaço”.

“Uma das orientações do ministro Mercadante é que haja, já no dia 30 de novembro, a indicação de atos a serem revogados”, afirmou o parlamentar. Integrante do grupo de transição das Cidades, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSol-SP) corroborou a fala do ex-governador ao dizer que uma das principais medidas da equipe será uma minuciosa revisão dos decretos e dispositivos construídos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Boulos, o relatório final do grupo vai incorporar sugestões e ações emergenciais na área de Cidades e, certamente, contará com adaptações. “A modalidade do grupo de Cidades é a formatação do ministério, diagnóstico e eventuais revogações de normas infralegais [decretos e portarias]. Essa é a prioridade, que temos que terminar esse trabalho até o fim do mês”, disse.

Veja as áreas em que o governo eleito deve fazer as revogações:

  • Meio Ambiente, Cidades e Saneamento: áreas de grande importância nacional e internacionalmente, é uma das que mais deve ter revogações, principalmente no meio ambiente em questões que tratam de multas por desmatamento ilegal. Quem deve conduzir os trabalhos dos grupos é, principalmente, a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), que foi ministra do Meio Ambiente no primeiro governo do petista e está cotada a assumir o cargo na próxima gestão, além de Guilherme Boulos.
  • Defesa e Justiça: promessa desde antes de vencer a eleição, a revogação dos decretos que tratam de armas de fogo deve ser a tônica dos grupos de trabalho que englobam segurança pública, uma vez que durante o atual governo, o presidente Jair Bolsonaro facilitou a aquisição dos armamentos.

Promessa da campanha de Lula

Durante a campanha, Lula também prometeu revogar os decretos de Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos em informações relacionadas a ele ou à família, como o cartão de vacinação do presidente, encontros com os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC) e a agenda da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Mais cedo, Dino (PSB-MA), que coordena o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, confirmou que Lula deve revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à posse e ao porte de armas de fogo. Segundo o senador eleito, o objetivo é fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.

“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.

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