Lira responde a Renan sobre “prazo” de impeachment: “Foge do escopo da CPI”

O senador disse que incluirá, no relatório a ser apresentado pela CPI, a sugestão de estabelecer um critério a ser seguido na Câmara

atualizado 15/09/2021 18:11

relator da reforma administrativa na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), entregou o texto com seu parecer ao presidente da Casa, Arthur LiraIgo Estrela/Metrópoles

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (PP-AL), sobre a proposta que será encaminhada pelo colegiado, segundo a qual a comissão recomenda o estabelecimento de um prazo para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Pela Constituição, somente o presidente da Câmara tem a competência para dar andamento ao processo de abertura do impeachment. Renan indicou que a CPI encaminhará proposta de mudança na lei, para que a Constituição estabeleça critérios para definir a responsabilização de quem se omitir na análise dos requerimentos.

“Eu acho que foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional”, disse Lira, ao chegar à Câmara nesta quarta-feira (15/9).

0

“Sugestão todo parlamentar pode fazer. Projeto todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito de [indicação] de ministro do Supremo”, destacou Lira.

O parlamentar afirmou ainda que o rito dos presidentes da Câmara e do Senado são atos de instituições. “E cada Casa é um poder autônomo, representativo. Se a maioria do plenário quiser alterar, altera”, disse.

Calheiros anunciou que a comissão pretende definir esse critério no relatório a ser apresentado. A ideia é estabelecer que o presidente da Câmara tenha um prazo para analisar o requerimento de impeachment, caso o relatório de uma CPI sugira crime de responsabilidade por parte do presidente, ou alguém entre com processo de impedimento na Câmara em função do que foi investigado no colegiado.

Últimas notícias