Justiça do DF arquiva caso do triplex do Guarujá envolvendo Lula
Pedido do Ministério Público apontou prescrição de crimes atribuídos ao ex-presidente e se embasou de condenação de Moro
atualizado
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A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o apartamento triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.
O caso foi motivo da sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje pré-candidato do Podemos ao Planalto, que condenou Lula à prisão em 2018. A decisão, de quinta-feira (27/1), é da juíza Pollyanna Alves, que atendeu a um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Confira a íntegra da decisão:
Encerramento ação do Tríplex do Guarujá by Metropoles on Scribd
Em manifestação enviada à Justiça Federal no mês passado, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger alegou prescrição dos supostos crimes atribuídos ao ex-presidente.
O pedido tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril, quando considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz a juíza na decisão. “Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
Na decisão, a juíza ainda declarou a extinção da punibilidade do petista. Com isso, Lula não poderá mais ser processado pelos mesmos fatos que lhe foram imputados pela Lava Jato.
Em entrevista à rádio Liberal FM, do Pará, nesta sexta (28/1), Lula comentou a decisão e avaliou que houve, um “conluio” contra o PT e contra o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele disse estar feliz com o arquivamento: ¨Estou feliz porque sempre acreditei que a verdade ia vir à tona¨, afirmou.
Também nesta sexta, os advogados de Lula comemoraram a decisão e apontaram que não houve por parte do Ministério Público a apresentação de nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.
“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos”, destacaram, por meio de nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que trabalharam no caso.
De acordo com o comunicado, o caso não teve “nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente”.
“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”, aponta a nota.
