Justiça bloqueia R$ 1 bilhão de Cabral e de suspeitos por crime fiscal

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do estado, a partir de 2010.

Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Condenação
Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, considerando a decisão judicial equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado, o que triplicou o ICMS pago.

Além de Cabral e da Michelin, tiveram seus bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio Maurício Chacur, a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio – Codin Maria da Conceição Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário, então diretor da Codin.