Juíza que contrariou Bolsonaro fala sobre ameaças: “Não me intimidam”

A juíza federal Diana Wanderlei tem sido alvo de ataques nas redes sociais. A magistrada contrariou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), revogando temporariamente a determinação do Planalto de suspender a instalação de novos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade – os chamados pardais – em rodovias federais.

Em 10 de abril, ao determinar a suspensão da medida anunciada pelo chefe do Executivo federal, Diana Wanderlei solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) um estudo técnico que embasasse a substituição dos aparelhos.

O governo, contudo, alegou não ter um levantamento atualizado de todos os estados. Tampouco forneceu prazo para a conclusão de um estudo geral. “Não vão me intimidar e eu não me curvei. Pelo contrário, só me dão certeza de que eu tenho atuação firme o suficiente para fazer um trabalho com prudência e serenidade”, disse a magistrada.

Juíza há seis anos, Diana Wanderlei afirmou ao Metrópoles ter sido a primeira vez que sofreu ameaças apenas por fazer seu trabalho. “Já houve maneiras veladas, mas de forma audaciosa, essa foi a primeira vez”, completou.

No Instagram, ela recebeu mensagens com fotos de armamento e foi acusada de incentivar a “indústria da multa”. Excluiu a conta e solicitou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que abrissem uma investigação contra os autores dos ataques. Ambos os órgãos, junto com a Advocacia Geral da União (AGU), que analisa a esfera cível, formaram uma força-tarefa para apurar o caso. Os processos, contudo, correm em sigilo.

A juíza analisa que os ataques são fruto de um momento no qual as pessoas levam para o viés político algo que é técnico. Por isso, na ação, ela excluiu Bolsonaro entre os citados. Direcionou à União, ou mais precisamente ao Dnit, órgão responsável pela implementação de radares, a obrigação de prestar os esclarecimentos sobre as medidas adotadas.

“A decisão foi técnica, com 17, 18 páginas. Quem comentou [o caso nas redes] não leu todo o material. Além disso, sempre tem aquelas pessoas que politizam assuntos. Tentaram levar para o viés político algo que é técnico”, explicou. Questionada sobre a polarização política, Diana Wanderlei preferiu não se manifestar. “É o dia a dia do juiz julgar casos contra ou favor da União. Não pode usar isso como plataforma política. É um meio jurídico”, pontuou.

Em busca de um acordo
Após a decisão, uma audiência pública foi marcada para que os dois lados chegassem a um acordo. A principal demanda da juíza era de um estudo técnico que justificasse a retirada dos radares e, caso houvesse substituições de equipamentos, que fossem explicados os efeitos de segurança deles em comparação aos instrumentos atuais.

O Dnit, entretanto, afirmou que não tem um estudo atualizado sobre os radares em rodovias federais e também não soube estipular em quanto tempo conseguiria produzi-lo e apresentá-lo. Por isso, um levantamento prévio, baseado em edital de 2016, que traz dados sobre a criticidade das faixas – entre muito alta, alta, média, baixa e muito baixa, e o nível de acidentes em determinadas regiões – foi enviado à magistrada.

De acordo com o material, há, em todas as rodovias federais do país apenas 265 radares em funcionamento. Ao todo, são cerca de 8 mil faixas [rodovias], sendo 560 delas monitoradas e 1.038 em fase de operação, ainda aguardando aval para passarem a contar com a fiscalização eletrônica. Devido à baixa assistência, Diana Wanderlei sugeriu que, nos próximos 60 dias, o Dnit instalasse radares em, ao menos, 30% das 6.402 vias desprotegidas.

Ficaria a critério da autarquia apontar os pontos de implementação dos novos equipamentos, que devem abranger todas as unidades da Federação. Na última sexta-feira (10/05/2019), o Dnit informou que até o início de junho definiria um cronograma de instalação de novos radares.

Na audiência pública, que ocorreu em 30 de abril, diretrizes foram oferecidas à União para a instalação de novos radares nas rodovias, em caráter pedagógico e preventivo. A Justiça quer que os pontos com equipamentos contem com sinalização visual e luminosa; limites de velocidade apropriada e radares que apontam a velocidade do veículo no momento em que passa pelo equipamento. Também pede respostas acerca de supostas fraudes no sistema de fiscalização adotado no país.