Governo lança ações interministeriais para proteger comunidade LGBTQIA+

O governo federal lança, na tarde desta terça-feira (27/6), ações interministeriais para a proteção da comunidade LGBTQIA+, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ que é celebrado nesta quarta-feira (28/6). Com a assinatura das medidas (veja listadas abaixo), o Palácio do Planalto será iluminado com as cores da bandeira que representa o grupo.

A iniciativa de formulação das medidas é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Formam a frente, também, o Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Cultura e Conselho Nacional de Justiça.

Participam da solenidade, os ministros Paulo Pimenta e Silvio Almeida, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e dos Direitos Humanos e Cidadania.

Veja abaixo as ações lançadas no plano de ação:

Agora 3T – Serpro

Será lançado um edital pela Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, destinado às comunidades trans e travesti com o objetivo de incluir públicos minorizados no âmbito da tecnologia e viabilizar melhores oportunidades em diversos campos sociais.

Nomeado de “Agora 3T”, o programa busca selecionar o projeto de inclusão sociodigital que, por meio de iniciativa no âmbito educacional, ou desenvolvimento de tecnologia digital, promova impacto social positivo na vida de pessoas trans e travestis.

Selo Postal – Correios

Em comemoração à data, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, lançou um selo comemorativo, com as cores da bandeira LGBTQIA+.

A medida foi uma sugestão da deputada federal Erika Hilton (Psol) e busca fazer uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo.

Proteção em aplicativos de mobilidade – Uber, 99 e Buser

Representantes das empresas Uber, 99 e Buser participarão do evento e assinarão dez compromissos que incluem:

• a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática,
• a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação,
• protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia e
• a observação ao Marco Civil da Internet, em relação ao registro de acesso aos aplicativos, em colaboração com as autoridades, para facilitar a investigação casos de LGBTfobia, entre outros.