Governo amplia sigilo sobre pareceres após sanção do abuso de autoridade
Medida foi adotada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que tinha se mostrado contrária ao projeto de lei sobre abuso de autoridade
atualizado
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A Controladoria Geral da União (CGU) passou a considerar como “sigiloso” os documentos emitidos por ministérios para orientar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre projetos aprovados no Congresso.
Antes, os pareceres poderiam ser obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, segundo o jornal O Globo, o acesso a esses documentos estão agora limitados após o caráter sigiloso ser declarado.
De acordo com a reportagem, a decisão foi tomada após o atual presidente da República sancionar, no ano passado, o projeto de abuso de autoridade, em contraposição ao então ministro Sergio Moro.
Assim como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, a CGU também teria orientado Bolsonaro a vetar parte do texto aprovado no Congresso, o que não foi feito.
CGU - Controladoria Geral da União
Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades nos contratos com a Precisa Hugo Barreto/Metrópoles
CGU-grande
Reprodução
Wagner Rosário - ministro da Transparência (CGU)
Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União Adalberto Carvalho/Ascom/CGU
Wagner Rosário
Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Adalberto Carvalho/Ascom-CGU
