Governo amplia lista de setores aptos a emitir debêntures incentivadas

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira (25/4) que assinou um decreto que amplia as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas para financiar obras.

Debêntures são títulos emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais com uma tributação reduzida de Imposto de Renda. O decreto não havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) até a última atualização desta reportagem.

A declaração foi feita após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), e os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. A agenda teve como objetivo discutir créditos para elevar o investimento no país.

A ampliação faz parte do conjunto de 13 medidas a serem anunciadas pelo governo federal para estimular o mercado de crédito e impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) estaduais e municipais.

Assinado em 2016, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), o decreto regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Atualmente, os setores aptos são o de logística e transporte; mobilidade urbana; energia; telecomunicações; radiodifusão; saneamento básico; e irrigação.

Segundo Alckmin, com as alterações, novos setores estarão aptos para serem financiados por meio dessas debêntures. São eles:

• educação e saúde;
• segurança pública e sistema prisional;
• parques urbanos e unidades de conservação;
• equipamentos culturais e esportivos; e
• habitação social e requalificação urbana.

A ideia do governo é que a medida incentive o financiamento privado de projetos de infraestrutura com foco nas áreas social e ambiental. Atualmente, de acordo com o governo, há poucos recursos públicos investidos nessas áreas, o que acaba gerando uma dificuldade de financiamento de projetos de PPPs.

“Vai ser dada bastante prioridade para PPPs e concessões para financiar investimentos”, disse Alckmin a jornalistas.