Governo admite que processos na Justiça podem chegar a R$ 1 trilhão

O governo federal admitiu que as futuras perdas prováveis da União na Justiça podem chegar, pela primeira vez, a R$ 1 trilhão. O montante consta em um relatório do Tesouro Nacional.

Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, como precatórios, quanto processos nos quais o governo não pode mais cobrar imposto.

Um processo é classificado como “perda provável” quando diz respeito a ações com alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o potencial de perdas judiciais alcançou R$ 1,006 trilhão em 2021 — o que representa um aumento de 30% em relação ao relatório do ano anterior.

As maiores perdas judiciais e administrativas foram registradas no Ministério da Economia (R$ 693,1 bilhões) e na Advocacia-Geral da União (R$ 370,5 bilhões).

As perdas na área econômica se referem ao julgamento do STF que, no ano passado, excluiu o ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins a partir de 2017.

Na AGU, as prováveis perdas são voltadas, em parte, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).