Governadores eleitos pedem melhor distribuição do fundo penitenciário

Governadores eleitos em quase todos os estados brasileiros se reuniram nesta segunda-feira (12/12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, para discutir sobre segurança pública. Após o término do 2º Fórum Permanente de Governadores, previsto para ocorrer todos os meses, os participantes divulgaram carta na qual pedem ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para promover melhorias nas gestões dos Executivos federais, bem como a criação de projetos-modelo de presídios no país.

No texto, os futuros governantes também recomendam como medida o isolamento, nos presídios federais, dos detentos faccionados. Eles ressaltaram ainda a necessária eficiência do sistema Judiciário, com respostas rápidas à situação dos presos provisórios.

Além dos governadores eleitos, participaram do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; o vice-presidente da República eleito, general Hamilton Mourão, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Confira a carta na íntegra:

“Carta do II Fórum de governadores

Os governadores eleitos do Distrito Federal e de estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão do Fórum Permanente de Governadores, promovida no dia 12 de dezembro de 2018, na capital federal, contando com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; do ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann; do vice-presidente da República eleito, general Hamilton Mourão; e do ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro, após o debate de temas concernentes à segurança pública, decidem:

1) apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no país;

2) recomendar o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema Judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios;

3) propor o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal;

4) estimular o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro;

5) incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio;

6) promover ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do governo federal e dos governos estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional”.