Fábio Faria alega faturamento insuficiente dos Correios
Segundo o ministro, a proposta ainda prevê um período de transição para os atuais servidores
Em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (2/8), em rede de rádio e televisão, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, pediu pressa para a aprovação da chamada pauta econômica do governo e defendeu a privatização dos Correios,
O projeto já está em tramitação na Câmara e o governo pretende ver aprovado até o final deste semestre. De acordo com o ministro, a venda da estatal é considerado pauta prioritária do governo Jair Bolsonaro (sem partido) a partir do mês de agosto, quando ocorre a retomada dos trabalhos legislativos.
“Os correios são o orgulho do Brasil”, disse. “A privatização é fundamental para fortalecer essa empresa que presta importante serviço para o Brasil”, continuou.
Segundo Faria, no entanto, o atual faturamento é insuficiente para manter a competitividade da empresa. O ministro ainda apontou que a proposta que está na Câmara prevê um período de transição para os atuais servidores.
Pauta no Congresso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já confirmou que pretende colocar a matéria em votação ainda neste mês de agosto.
Na Câmara, o projeto é relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que emitiu parecer favorável à venda da estatal no início do mês de julho. O deputado alega que o projeto cumpre preceitos constitucionais. Em abril, os deputados já tinham aprovado o regime de urgência para a proposta.
A constitucionalidade da proposta, no entanto, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em um ação movida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap). No STF, a ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e já recebeu parecer contrário à privatização, emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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