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Política

Sérgio Zveiter, do PMDB, vai relatar denúncia contra Temer na Câmara

Do mesmo partido do presidente, parlamentar tem até cinco sessões para apresentar seu voto na CCJ

Estadão Conteúdo04/07/2017 18:49, atualizado 04/07/2017 19:53
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Wilson Dias/Agência Estado
Sérgio Zveiter, do PMDB, vai relatar denúncia contra Temer na Câmara

Escolhido relator na tarde desta terça-feira (4/7), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) será responsável por emitir parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Os advogados do peemedebista, que é acusado de corrupção passiva, têm até 10 dias para se manifestar. Já o relator, Sérgio Zveiter, precisa apresentar seu voto em até cinco sessões. Após passar pela CCJ, o pedido da PGR será avaliado em plenário.

No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente Temer ao STF com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

Se a denúncia for aprovada por no mínimo dois terços da Casa, seguirá para o Supremo. Caso a Corte aceite a acusação, o presidente será obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.