Dia Internacional da Mulher: Senado aprova PL para amparar mães solo

Proposta prevê que as chefes de família sejam priorizadas no acesso a políticas públicas, ao mercado de trabalho e à assistência social

atualizado 08/03/2022 19:54

Daniel Ferreira/Metrópoles

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8/3), o Projeto de Lei 3.717/2021, que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. A matéria é um dos itens da pauta dedicada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

De autoria do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), a proposta determina prioridade das mães solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – nos níveis nível federal, estadual ou municipal.

As medidas previstas na redação da legislação serão voltadas às mulheres provedoras de famílias monoparentais registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e dependentes de até 14 anos.

Sob relatoria da senador Leila Barros (sem partido-DF), a proposição também prevê que as mulheres que se encaixam nos critérios sejam beneficiadas pelas medidas pelos próximos 20 anos. Há, porém, a possibilidade de que a vigência da proposta seja reduzida em caso de queda, em 20%, da taxa da pobreza dos domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres.

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