Deputados europeus pedem proteção às leis ambientais a Pacheco e Lira

Quarenta e seis parlamentares europeus assinaram, na última sexta-feira (26/3), uma carta aberta aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestando a preocupação e pedindo que o Congresso se posicione contra projetos de lei que flexibilizam regras de proteção do socioambiental e de comunidades tradicionais e indígenas.

Os parlamentares membros do Parlamento Europeu, italiano e, sobretudo, alemão se referem ao PL 191/20, da mineração em terras indígenas; PLs 2633/20 e 510/21, da regularização fundiária; e PLs 3.729/04 e 168/18, do licenciamento ambiental. O documento destaca que a aprovação dessas propostas legislativas põe em risco atuais e futuras relações.

Além disso, os signatários citam na carta que ações que provoquem mais desmatamento, afetem os direitos humanos e prejudiquem o combate às mudanças climáticas devem ser levadas em conta em qualquer acordo comercial.

“Gostaríamos de considerar o Brasil nosso parceiro num esforço conjunto por um mundo melhor. Um mundo que protege os direitos humanos, respeita a biodiversidade e o clima e apoia sociedades prósperas”, diz.

A carta destaca, por fim, que uma das principais prioridades do momento é controlar e conter a pandemia da Covid-19, garantindo vacinas e sustentação econômica à população de todas as nações. E isso vai de mãos dadas com o restabelecimento das condições para a recuperação social e econômica de forma sustentável bases.

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Desmatamento na Amazônia

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Desmatamento na Amazônia

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Queimada na floresta amazônica

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As queimadas e o desmatamento estão aumentando

Mayke Toscano/Secom-MT

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Esse é o menor orçamento para o meio ambiente desde 2000

Edmar Barros/Futura Press/Estadão Conteúdo

Este é mais um capítulo da pressão europeia por preservação ambiental no Brasil, que já foi alvo de troca de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outros chefes de Estado. O tema abrange duas áreas bastante criticado no governo, as relações internacionais e o meio ambiente.

O ex-chanceler Ernesto Araújo deixou o Itamaraty nesta segunda-feira (29/3) e o embaixador Carlos França assumiu o posto. Na pasta de Meio Ambiente segue o ministro Ricardo Salles.

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