Deputado bolsonarista usa cota para pagar advogado pessoal como consultor

Este ano, Loester Trutis (PSL-MS) já pagou R$ 93,3 mil ao escritório e apresentou apenas oito projetos. Câmara oferece serviço gratuitamente

atualizado 24/05/2020 12:44

Deputado Loester TrutisReprodução/Instagram

O deputado bolsonarista Loester Trutis (PSL-MS) gastou ao menos R$ 345.265 em consultoria para “projetos” com dinheiro público da cota parlamentar em menos de um ano. A empresa que ele sempre contrata é a Agnelli & Andrade Advogados, dos advogados Jozcar Duraes Agnelli e Fábio Coutinho de Andrade. Desde antes do início do mandato, a banca faz a defesa do hoje parlamentar em ação trabalhista pessoal.

Os depósitos com dinheiro público à consultoria variam de R$ 28,1 mil a R$ 35,4 mil, feitos de maio a dezembro do ano passado. Embora não seja algo ilegal, porque o pagamento de consultores é aceito pelas normas internas da Casa, a escolha levanta questionamentos éticos sobre o bom uso do dinheiro público – considerando que a Câmara oferece o serviço de consultoria gratuitamente, como um apoio cotidiano à atividade parlamentar, e que a escolha da empresa sugere uma mistura entre as figuras privada e pública do parlamentar.

Uma ação trabalhista contra Trutis, antes de ele ser eleito para a Câmara, foi movida em 2016, mas a movimentação mais recente data de setembro de 2019 – quando ele já havia assumido o posto como parlamentar. Trutis mantém os contratos com o escritório desde maio do ano passado, e a nota mais recente enviada à Câmara dos Deputados como comprovação de despesas é de abril deste ano.

Neste ano, ele usou os serviços da banca em janeiro, fevereiro e março. Entre as notas mais recentes, segundo o portal da transparência da Casa, o deputado contratou os juristas para a elaboração de seis propostas e um parecer jurídico.

Ele apresentou, até agora, oito projetos neste ano, que estariam no escopo da análise. Entre eles, um que reconhece o povo de Taiwan como povo amigo do Brasil e outro que torna a cidade de Bonito a capital do ecoturismo brasileiro. Nenhum deles sequer foi apreciado pelos colegas parlamentares.

E a situação não tende a mudar. As matérias não devem ser analisadas neste ano pelo Parlamento. Isso porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por determinar o que será pautado nas sessões plenárias, já afirmou que somente serão votados textos relacionados à pandemia ou que tenham prioridade para o país, com cunho econômico, social ou de saúde. Trutis não apresentou projetos vinculados à crise provocada pelo coronavírus.

R$ 40,5 mil por mês

Além de pagar por consultorias, os deputados podem usar a cota parlamentar para custear passagens aéreas, serviços telefônicos e postais, escritórios em suas bases eleitorais, alimentação, hospedagem, locomoção, combustível, segurança, divulgação de atividade parlamentar. O valor varia de acordo com o estado de cada deputado, uma vez que o preço das passagens aéreas são distintos.

Trutis pode gastar mensalmente R$ 40.542,84, por ser do Mato Grosso do Sul. Apesar de o serviço de consultor ser autorizado como despesa, a Câmara conta com uma equipe multidisciplinar de consultores selecionados em concurso público de provas e títulos, com 22 áreas temáticas, que podem ser consultados pra elaboração de estudos, notas técnicas e proposições.

Em três meses, só com consultoria, o deputado já gastou R$ 93,3 mil. No ano passado, apresentou 23 matérias. Nenhuma delas foi aprovada. O Metrópoles entrou em contato com Trutis e com a equipe do gabinete dele para pedir um posicionamento sobre a contratação do escritório. Mas, até a última atualização desta reportagem, não recebeu resposta. O espaço continua aberto.

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