“Democracia não tem preço”, diz Bolsonaro sobre defender voto impresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o voto impresso nesta quinta-feira (17/6). Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, ele afirmou que sempre ouviu que a “democracia não tem preço”.

O voto auditável é constantemente defendido pelo chefe do Executivo federal, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico.

“Eu sempre ouvi que a democracia não tem preço. A gente arranja dinheiro aqui. A gente fala lá com o Paulo Guedes e arranja dinheiro para as eleições do ano que vem. Nós queremos é transparência. Nós queremos, quando acabar as eleições, o nome que aparecer aí, que for divulgado, não interessa quem seja, que esse cara realmente foi eleito governador, presidente, [deputado] federal, senador…”, declarou Bolsonaro.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a implementação do voto impresso no sistema eleitoral do país provocaria um gasto estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Recentemente, Barroso tem explicado que o custo corresponde à adaptação do TSE para aplicar a nova modalidade, que demanda equipamentos próprios e impressoras para cerca de 500 mil urnas.

Discussão na Câmara

Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC do voto impresso.

O colegiado terá 34 titulares e 34 suplentes e será responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, segue para análise dos senadores.

“Problema seríssimo”

Na live desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar que, caso não haja voto impresso nas eleições do próximo ano, o Brasil poderá ter “um problema seríssimo”.

“Se um quórum qualificado desse, aprovar a PEC e depois, em uma sessão especial, promulgar a PEC… O Barroso diz: ‘Se não for judicializado, teremos voto eletrônico [impresso]’. Não, Barroso. Não. Se promulgar, teremos eleições, sim, com voto auditável e ponto final. O respeito total ao Parlamento brasileiro. […] Caso contrário, teremos dúvida nas eleições e podemos ter um problema seríssimo no Brasil”, declarou Bolsonaro.

A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A PEC prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Para STF, tema é inconstitucional

Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.

A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.