Decreto de calamidade não está enterrado, afirma Bolsonaro
Segundo o mandatário, o governo entendeu que, neste momento, não é o caso de editar o decreto, mas afirmou que ele é arma a ser usada
Em meio a estudos para mitigar o alto preço dos combustíveis no país, o presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu, nesta terça-feira (7/6), que a edição de um decreto de calamidade pública ainda é uma ideia que está na mesa.
Em entrevista ao SBT, questionado se a ideia estaria enterrada, ele respondeu:
“Não, não está enterrada. É arma ali que você tem que você pode apertar botão a hora que bem entender. Nesse momento, foi estudado isso e chegamos à conclusão de que não era o caso apertar o decreto de calamidade. Porque, de imediato, você, por exemplo, não pode dar reajuste para servidor por dois anos e uma série de outras coisas”.
O estado de calamidade daria poder ao governo para criar benefícios sociais em ano eleitoral, o que é vedado em situação normal. A legislação eleitoral proíbe a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
O país esteve sob estado de calamidade de março a dezembro de 2020 em razão da pandemia da Covid-19. A ala política avalia qual seria o argumento para um eventual novo estado de calamidade, mas a guerra entre Rússia e Ucrânia estaria entre os motivos.
Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, admitiu que o governo federal pode vir a decretar estado de calamidade pública a “depender da situação do país” em relação ao diesel.
Compensação aos estados
Na noite de segunda-feira (6/6), Bolsonaro propôs uma compensação aos estados a fim de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual. A União irá arcar e cobrir os estados caso eles aceitem baixar o ICMS para 17% e receber o correspondente a esse percentual dos cofres federais.
A Câmara aprovou o teto de ICMS de 17% para combustíveis, transportes, telecomunicações e energia. O projeto agora tramita no Senado. Bolsonaro pede apoio dos governadores e promete pagar a todos o que arrecadariam com o novo ICMS.
Após aprovação desse projeto, o governo pretende enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilize o ressarcimento aos estados e municípios que vierem a registrar algum déficit de arrecadação em razão da fixação do teto do ICMS.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, seriam necessários “de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões” para compensar as perdas arrecadatórias de estados e municípios. Ele afirma que o dinheiro para pagar as perdas virá de “receitas orçamentárias extraordinárias”, mas não explicou quais seriam e de onde viriam.
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