CPI: advogado da Precisa não responde perguntas sobre Covaxin

Em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (18/8), o advogado da Precisa Medicamentos Túlio Silveira se recusou a responder perguntas relacionadas a compra da vacina indiana Covaxin. Aa negociações da empresa com o Ministério da Saúde são investigadas pelo colegiado por supostas irregularidades.

O silêncio do depoente irritou os senadores, entre eles o presidente da sessão, Omar Aziz (PSD-AM), que suspendeu a sessão por 30 minutos e disse que tinha uma decisão a tomar.

Túlio tentou, desde o início da sessão cancelar a oitiva. A defesa pediu questão de ordem no início da oitiva para alegar sigilo profissional entre o advogado e a Precisa Medicamentos a fim de respaldar o silêncio do depoente na sessão.

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A questão de ordem foi indeferida pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). “Não vou arredar um milímetro, não tem argumento, não terá argumento para esta presidência para que eu arregue um milímetro do que o presidente Luiz Fux decidiu”, disse.

Atuação da Precisa

A Precisa atuou nas negociações como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde. Após ouvir Silveira, a comissão espera colher o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da empresa.

Aos senadores, o advogado da Precisa afirmou que não participou de nenhuma negociação envolvendo a empresa.

A expectativa da oitiva desta manhã é de que o advogado esclareça pontos que os senadores ainda consideram obscuros nas negociações entre o governo federal e os demais envolvidos.

A oitiva de Silveira ocorre em substituição à acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF). Os senadores avaliam que a acareação não ajudaria no andamento das investigações e preferiram focar em personagens da Precisa.

Outro tema que estará na pauta dos questionamentos dos senadores são as invoices, documentos semelhantes a notas fiscais e que levantaram dúvidas quanto à lisura dos trâmites. Em sessão da comissão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou uma série de indícios de irregularidades no material analisado pelos senadores.

Silveira chega blindado por habeas corpus, que lhe assegura o direito ao silêncio em relação a fatos que o incriminem. O advogado tinha ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para não comparecer ao colegiado, o que foi negado pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux.

O presidente do STF, todavia, já destacou que cabe ao depoente avaliar o que pode ou não autoincriminá-lo e cabe à CPI da Covid decidir se há ou não abuso do direito fundamental e, portanto, poderá adotar as providencias que julgar cabíveis.