Covid-19: Assembleia do Piauí pagará tratamento fora do estado a deputados

A medida ainda autoriza o ressarcimento de diárias, hospedagens e passagens aéreas para até dois acompanhantes

27/08/2020 15:15

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) autorizou, em ato da Mesa Diretora, publicado em 17 de junho, o pagamento de tratamento para o coronavírus a deputados que forem atendidos em outros estados. A iniciativa ainda inclui o ressarcimento de hospedagem, diárias e passagens aéreas para até dois acompanhantes.

“Excepcionalmente, por conta da pandemia do novo coronavírus, fica assegurado o ressarcimento das despesas efetuadas no tratamento do parlamentar que venha a ser acometido pela doença”, diz trecho do texto.

Veja a íntegra do ato:

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O deputado precisa apenas comprovar os custos realizados por meio de nota fiscal correspondente para garantir o ressarcimento dos valores. O ato da mesa diretora determina ainda que, enquanto estiverem se tratando fora do Piauí, os políticos terão direito a diárias que podem chegar a R$ 6 mil por período de 30 dias de hospedagem.

“Fica assegurada a concessão de passagens aéreas destinadas a até dois acompanhantes do parlamentar, requeridas antecipadamente ao setor competente de administração da Casa”, diz outra parte da norma.

A medida aprovada ainda permite efeitos retroativos. Ou seja, o parlamentar que tiver pago despesas mesmo antes do dia 17 de junho pode solicitar o ressarcimento à Alepi.