Coronavírus: Bolsonaro e Toffoli criam comitê de Justiça

Proposta encaminhada ao Legislativo prevê, entre outros pontos, "prevenir ou terminar litígios relativos ao enfrentamento do coronavírus"

atualizado 18/03/2020 20:11

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (18/03) um projeto de lei que cria o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, para atuar no combate ao Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O projeto foi assinado por Bolosnaro e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante uma declaração conjunta no Palácio do Planalto.

Além do chefe do Executivo e do Judiciário, participaram do pronunciamento os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não participou da ocasião. Nesta tarde, ele teve resultado positivo para o novo coronavírus. Segundo informou nas redes sociais, Alcolumbre está em isolamento domiciliar, se sente bem e não tem “sintomas severos” da doença.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também se ausentou do pronunciamento. Ele estava conduzindo uma sessão que deve aprovar, ainda nesta quarta, o decreto de calamidade pública proposto pelo governo em razão da crise na economia, provocada pelo coronavírus.

De acordo com o texto divulgado pelo Planalto, o comitê terá as seguintes competências:

  • Promover a interlocução institucional entre os órgãos de Justiça e Controle, no âmbito federal, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relativos ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19);
  • Deliberar sobre pedidos de autocomposição de conflitos envolvendo os órgãos federais de Justiça e Controle, previamente à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais por parte desses órgãos;
  • Bem como instituir comissões visando à autocomposição dos litígios.

Em seu discurso, Toffoli disse que é preciso ter cautela e serenidade neste momento. “Precisamos ter serenidade para que possamos formular e adotar medidas necessárias à proteção de saúde de todos os brasileiros”, afirmou.

Toffoli disse ainda que a imprensa “tem tido uma atuação impecável em auxiliar nas informações necessárias à prevenção da sociedade quanto a esse drama” causada pelo coronavírus.

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