Veto de Bolsonaro a uso obrigatório de máscaras é derrubado no Congresso
Utilização da proteção facial em templos religiosos, em escolas e em estabelecimentos comerciais em geral passa a ser obrigatória
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (19/8), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que tornou obrigatório o uso de máscara durante a pandemia de Covid-19 em templos religiosos, em escolas e em estabelecimentos comerciais em geral.
Após os deputados votarem contra o veto pela manhã, os senadores confirmaram, por 63 votos a 2, nesta tarde, a derrubada. Agora, o uso de máscaras em espaços públicos passa a ser obrigatório em todo o País.
Aprovado em junho, o objetivo do projeto é estimular o uso da proteção facial, sobretudo em locais fechados, em meio à pandemia para evitar propagação do coronavírus, como recomenda as autoridades internacionais de saúde. Ao sancionar a lei em julho, com vetos, Bolsonaro alegou que regra poderia ser considerada “possível violação de domicílio”.
Os senadores também derrubaram os vetos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia. À noite, os deputados realizam nova sessão do Congresso para avaliar itens votados no Senado.
Duas propostas que tratam de créditos suplementares também foram aprovadas. O PLN 11/20, que destina R$ 36,7 milhões para a conclusão de obras no âmbito da Justiça Federal, e o PLN 23/20, que destina R$ 166,8 milhões para reforço de dotação do Ministério Público Federal para gastos com obras e servidores.
Adiamento
O Congresso adiou para a próxima sessão a análise de dois vetos de Bolsonaro – o pacote anticrime, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
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