Comissão mista do Congresso aprova nova taxa de juros do BNDES

Uma comissão mista no Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (23/8), por 17 votos a 6, Medida Provisória que cria nova taxa de juros para balizar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018. O próximo passo é a apreciação do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a intenção é votar a medida ainda nesta quarta. Ele contou que, na terça-feira (22) à noite, havia entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que a votação da chamada Taxa de Longo Prazo (TLP) ocorresse no dia seguinte.

“Vamos trabalhar para aprovar ainda hoje (quarta-feira) e, se possível, levar ao plenário do Senado já amanhã”, afirmou. O motivo da pressa é o prazo exíguo para a aprovação da MP: ela precisa ser votada até 6 de setembro para não expirar.

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No entanto, ainda não havia um acordo costurado com Maia. A Câmara está focada na votação da reforma política, que mexe diretamente com as pretensões eleitorais dos parlamentares.

Por outro lado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pregou cautela ao avaliar o cenário para as próximas votações. O parlamentar preferiu não atropelar a decisão sobre a pauta da Câmara. “Tivemos votação marcante a favor da TLP. A matéria agora está à disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele possa pautar quando entender”, disse.

Segundo Jucá, o governo tem dialogado com Maia sobre as matérias de interesse do governo, e o presidente da Câmara tem se mostrado um “grande aliado”. “Maia pautará a TLP no devido momento”, afirmou. “Temos esta semana e a próxima (para votar), é um prazo tranquilo”, destacou.

O relator Betinho Gomes lembrou que, a partir de agora, o governo tem uma margem de segurança maior para a aprovação da nova taxa de juros do BNDES. Ao contrário da comissão mista, em que a presidência e a condução dos trabalhos ficou com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da oposição, os presidentes da Câmara e do Senado são aliados do governo. Isso, em sua avaliação, vai facilitar a tramitação.

Na terça, Lindbergh surpreendeu e alarmou a base aliada ao encerrar unilateralmente a sessão que deveria votar o parecer de Gomes.

A justificativa do petista foi a questão de ordem do senador José Serra (PSDB-SP) que acusou o governo de não apresentar estimativas de impacto orçamentário e financeiro da criação da TLP — algo indevido, segundo a área econômica, uma vez que a medida retira subsídios e não cria despesas.

A intenção de Lindbergh era postergar a votação para semana que vem para cobrar os cálculos, mas foi demovido pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que intermediou o acordo para que a apreciação do relatório ocorresse nesta quarta.